Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0023211-34.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Evento <strong>104</strong>, acordo apresentado pelas partes, estabelecendo o valor devido, forma e prazo para pagamento.</p> <p>Na hipótese em apreço, o pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo no art. 487, III, "b", CPC; sendo que os acordantes são capazes <span>e estão assistidos por advogados, com poderes para transigir</span>; o objeto é lícito, possível e determinado, além de não ser exigida forma especial.</p> <p><span><span>Ante o exposto, </span><strong><span>HOMOLOGO </span></strong><span>o acordo apresentado pelas partes (evento <strong>104</strong>) e, com fundamento no artigo 922 do CPC, </span><strong><span>DECLARO </span></strong><span>suspensa a execução até o dia <strong>15/4/2029,</strong> termo final do parcelamento firmado, salvo inadimplemento. </span></span></p> <p><span><span>Findo o prazo, PROCEDA-SE o levantamento da suspensão e INTIME-SE o exequente para informar se o acordo foi devidamente cumprido. Prazo: 5 (cinco) dias.</span></span></p> <p><span><span>Araguaína, </span></span>22 de abril de 2026<span><span>.</span></span></p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00