Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000556-97.2023.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NILDO FERNANDES DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL (OAB TO008924)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO DA SILVA DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DETERMINO</strong> o levantamento do feito.</p> <p><strong>HABILITE-SE</strong> o patrono do autor, nos moldes do <span>evento 103, PET_INTERCORRENTE1</span>.</p> <p>Ante o pedido de habilitação dos herdeiros (e não oposição da ré), <strong>HOMOLOGO</strong> o pleito para que surta seus efeitos jurídicos e legais.</p> <p>À Escrivania, para que proceda-se à imediata alteração no sistema de acompanhamento processual.</p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong> ambas as partes para indicar, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. </p> <p>Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo <strong>INDEFERIDO</strong>. </p> <p><strong>CIENTIFIQUE-SE</strong> que deve: </p> <p>a) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; </p> <p>b) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; </p> <p>c) se pretende prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464). </p> <p>Intimem-se. Cumpra-se. </p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
13/03/2026, 00:00