Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0018153-15.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Chamo o feito à ordem.</p> <p>Considerando que os autos foram encaminhados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) diretamente pela vara de origem (<span>evento 32, DECDESPA1</span>), bem como que a presente demanda
trata-se de Ação de Cobrança, portanto, matéria não afeta ao IRDR nº 5, <strong>DETERMINO</strong> o retorno à vara de origem por não se enquadrar nas demandas autorizadas pelo art. 1º da Portaria nº 2664, de 04 de agosto de 2025.</p> <p><strong>Cumpra-se</strong>.</p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00