Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0033354-13.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL BORGES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB GO043915)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA (OAB GO031352)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103997)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FUNDACAO PRO - TOCANTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA (OAB SP456333)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO APARECIDO FIRMINO DA CONCEICAO (OAB SP464232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEMAR VALENTIM DA SILVA (OAB SP510231)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>1. RELATÓRIO</p> <p>Trata-se de Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento), nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela nº 14.181/2021, protocolada pelo(a) consumidor(a) <strong><strong><span>MANOEL BORGES DE SOUSA</span></strong></strong>, que informou encontrar-se em situação de superendividamento, apresentando relação de credores, quais sejam: <strong>[i] </strong>VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; <strong>[ii] </strong>KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.; <strong>[iii] </strong>CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA; <strong>[iv] </strong>BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; <strong>[v] </strong>BANCO DO BRASIL SA; <strong>[vi] </strong>ASSOCIACAO DOS PRACAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS; <strong>[vii] </strong>ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS; e <strong>[viii] </strong>FUNDACAO PRO - TOCANTINS.</p> <p>No <span>evento 121, PET1</span>, a parte autora informa que não tem mais interesse no presente feito e, assim, requer a desistência do procedimento.</p> <p>Isto posto, <strong>homologo a desistência da demanda</strong> e, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, declaro extinto o pré-processo sem resolução de mérito.</p> <p>De consequência determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.</p> <p>Sem condenação em custas e honorários, conforme enunciado nº 31 FONAMEC.</p> <p>Intimem-se. Diligencie-se.</p> <p>Após, proceda-se a baixa dos autos.</p> <p>Cumpra-se, mediante cautelas de estilo.</p> <p>Palmas, TO, data e hora do sistema.</p> <p><em><strong>Umbelina Lopes Pereira Rodrigues</strong></em> Juíza de Direito coordenadora do CEJUSC ULBRA</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>