Cumprimento de sentença 0001534-79.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001534-79.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001534-79.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BRUNO FERNANDES HOLANDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 16987398</p> </section> <section> <p align="center"><u><strong>EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS</strong></u></p> <p>O Excelentíssimo Senhor Doutor <strong><strong>HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS</strong></strong>, Juiz Coordenador da <strong><strong>CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL</strong></strong>, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito <strong><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></strong>, da <strong><strong>1ª Vara Cível de Araguaína</strong></strong>,</p> <p><strong>FAZ SABER</strong> a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de nº. 0001534-79.2023.8.27.2706, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em desfavor de <span>BRUNO FERNANDES HOLANDA</span>, e que por este meio, procede a<strong> INTIMAÇÃO </strong>da parte <strong>Executada <span>BRUNO FERNANDES HOLANDA</span>, CPF: 015.639.001-90,</strong> atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no <strong>prazo de 15 (quinze) dias úteis,</strong> efetue o pagamento da dívida no valor de<strong> R$ 239.290,73 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e setenta e três centavos),</strong> conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no <span>evento 27, EXECUMPR1</span> que cumpriu o disposto no artigo 509, <em>caput </em>do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos, conforme determinado no Despacho do <span>evento 30, DECDESPA1</span>. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.</p> <p><strong>OBSERVAÇÕES:</strong></p> <p><strong>O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.</strong></p> <p>A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.</p> <p>De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: <a>eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br)</a>, mediante autenticação na plataforma <a>Gov.Br</a>. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone <strong>(63) 3218-4248</strong> e <strong>(63) 3218-4388</strong>, ou pelo e-mail <strong>[email protected]</strong>.</p> <p>É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.</p> <p>Eu, <strong><strong>Itala Sabrina Silva de Souza</strong>, Servidor de Secretaria </strong>da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. </p> <p>Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001534-79.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Pedido de citação por edital no evento 290.</p> <p><strong>DEFIRO </strong>o pedido de citação por edital de <strong><span>BRUNO FERNANDES HOLANDA</span></strong>, pois já foram realizadas diligências nos endereços localizados por meio dos sistemas disponíveis a este juízo, bem como nos informados pela parte autora, e não houve êxito na citação pessoal, de sorte que restaram esgotadas as tentativas de citação pessoal com relação à parte requerida.</p> <p>Assim, determino:</p> <p><strong>1.</strong> <strong>EXPEÇA-SE </strong>edital de citação da parte requerida, anotando-se que o prazo do mesmo é de 20 (vinte) dias.</p> <p><strong>2.</strong> Seja feita a publicação no DJEN.</p> <p><strong>3.</strong> Decorrido o prazo e nada sendo manifestado, nomeio a Defensoria Pública Estadual como curadora especial para o demandado citado por edital. <strong>ABRA-SE </strong>vista ao Defensor Público, para apresentar defesa, no prazo legal.</p> <p><strong>4. </strong>Sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, vista ao exequente para manifestação em 15 dias.</p> <p>Após, conclusos.</p> <p>Araguaína, 16 de janeiro de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00