Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001822-47.2025.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de cumprimento de sentença.</p> <p>A parte executada efetuou o pagamento perseguido nos autos e comunicou o cumprimento da obrigação, pugnando pela extinção da execução (evento 39).</p> <p>Intimada, a parte exequente apresentou concordância e requereu o levantamento da quantia depositada em juízo (evento 41).</p> <p>Foi determinado a expedição do alvará judicial em favor do autor (evento 43).</p> <p>Alvará judicial expedido e pago nos eventos 44 e 45.</p> <p>Os autos vieram conclusos.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.</p> <p><em>Ex positis</em>, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.</strong></p> <p>Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.</p> <p>Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.</p> <p>Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
29/04/2026, 00:00