Execução Fiscal 5000043-98.1996.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

O MERCADAO DE SECOS E MOLHADOS LTDA

Reu

BENEDITO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANE BORGES DA SILVA

OAB/TO 1981•Representa: ATIVO

MIGUEL TADEU LOPES LUZ

OAB/TO 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000043-98.1996.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de execu&c

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000043-98.1996.8.27.2737/TO<