Procedimento do Juizado Especial Cível 0005049-48.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LUDMYLA ALVES FIGUEIRA

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

RIVAIL RIBEIRO FRANÇA

OAB/TO 10829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 18:20

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 18:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005049-48.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUDMYLA ALVES FIGUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RIVAIL RIBEIRO FRANÇA (OAB TO010829)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>RELATÓRIO</p> <p>Dispensado conforme p

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

03/03/2026, 14:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/03/2026, 18:15

Processo Corretamente Autuado

25/02/2026, 13:51

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:37

Protocolizada Petição

18/02/2026, 09:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

16/02/2026, 08:39

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

06/02/2026, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2026, 08:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h