Recurso Especial 0033028-08.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2021, 11:52

Transitado em Julgado em 08/03/2021

08/03/2021, 11:52

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ARMINIO FRAGA NETO

Reu

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Reu

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RICARDO TAVARES BARAVIERA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ERITON BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARIA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1042494/2020 (Juntada automática)

14/12/2020, 21:04

Protocolizada Petição 1042494/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

14/12/2020, 21:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 316288/2020 - AgInt

27/11/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0316288 - AgInt no REsp 1864560 - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 316288/2020 - AgInt no REsp 1864560

23/11/2020, 23:59

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

10/11/2020, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000694-2020-AJC-1T)

29/10/2020, 17:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2020-AJC-1T ao (à)BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

29/10/2020, 11:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000702-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2020, 11:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020

29/10/2020, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2020, 19:04

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00316288/2020 - AgInt no REsp 1864560/DF

28/10/2020, 16:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/11/2020, 06:14

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2020, 15:30

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