Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 11:50Transitado em Julgado em 26/09/2025
13/11/2025, 11:50Juntada de petição intercorrente
06/10/2025, 13:59Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:38Decorrido prazo de NACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:37Juntada de manifestação
25/09/2025, 10:30Juntada de certidão
08/09/2025, 12:08Juntada de certidão
04/09/2025, 11:11Juntada de certidão
04/09/2025, 10:45Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:36Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025, 20:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025, 20:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025, 20:20