Apelação Cível 5109192-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANHARO CHURRASCARIA LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 01:01

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GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA

OAB/SP 177073•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2025, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/10/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 18:57

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

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