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Recurso EspecialContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2005
Valor da Causa
R$ 4.374.344,29
Orgao julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
ESTACAS FRANKI LTDA
JACQUES FRANCOIS DECOT
ROGER JEAN PEETERS
FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA
OAB/RJ 050932•Representa: PASSIVO
MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO
OAB/RJ 112378•Representa: PASSIVO
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