Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010152-67.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 56.008,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CLEYTON DA COSTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK

OAB/RJ 079136•Representa: ATIVO

VALDEMILSON SODRE MELLO

OAB/RJ 165075•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

15/05/2026, 02:06

Despacho

14/05/2026, 15:47

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/05/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

27/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:26

Despacho

24/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2026, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50193030920254029388/TRF2

24/04/2026, 14:44

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217134-07.2025.4.02.9666/TRF (ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK)

30/12/2025, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217133-22.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:32

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