Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 13:17Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 13:07Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:08Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE MOURA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:43Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE MOURA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:45Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025, 16:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 12:23Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025, 18:32Conclusos para julgamento
11/02/2025, 12:56Juntada de certidão
11/02/2025, 12:50Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025, 17:08Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 15:05