Execução Fiscal 0516731-49.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIS CLÁUDIO YUKIO VATARI

OAB/SP 195381•Representa: PASSIVO

CLAUDIO DE ABREU

OAB/SP 130928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

15/06/2023, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 17:52

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:48

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 18:27

Sentença

•23/01/2023, 16:14

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