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TJMA - 0841628-21.2016.8.10.0001
Partes: CLENILTON FERNANDES ALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2016
TJMA - 0841628-21.2016.8.10.0001
Partes: CLENILTON FERNANDES ALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 19/04/2021
TJMA - 0837225-67.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO ROSARIO MOREIRA BRAGA e outros
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMA - 0837225-67.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MOREIRA BRAGA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0812642-18.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCIO FLAVIO LIMA DA SILVA e outros
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0812642-18.2020.8.10.0001
Partes: MARCIO FLAVIO LIMA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2020
TJMA - 0800746-93.2021.8.10.0113
Partes: IRAN LISBOA DE AGRELA e outros x BENONIEL RODRIGUES e outros
Advogado: HIGO TELIS DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMA - 0800627-45.2017.8.10.0058
Partes: JOAO ALBERTO DE SA BARRETO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 23/03/2017
TJMA - 0800627-45.2017.8.10.0058
Partes: JOAO ALBERTO DE SA BARRETO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0829255-16.2020.8.10.0001
Partes: J. F. ROCHA SANTOS - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2020