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Diário de Justiça
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido RODRIGO AYRES DA COSTA, ou RODRIGO AYRES COSTA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14892 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem…Ler publicação
Edital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0020XXX-XX.XX13.5.13.XXXX AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s)…Ler publicação
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência VINICIUS AUGUSTO DA SILVA como incursos no: • artigo 2º, “caput” da Lei 12.850/13 e; • artigo 1º, § 1º, I e II c/c §4º, da Lei 9.613/1998 c.c. artigos 29 e 71 (por centenas de vezes) do Código Penal; E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será…Ler publicação
Intimação · Sentença Tipo A
EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Diante do exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos destes embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; e b) DETERMINO a atribuição de sigilo aos documentos de Id 2281757216 e Id 2281757273, que contêm declaração de rendimentos, nos termos do art. 198 do CTN. Sem condenação sucumbencial em custas, conforme o art. 7º da Lei…Ler publicação
Notícias
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CASO BANCO MASTER
Diretor-geral da corporação afirma que documentos não constituem investigação e coloca versões inadequadas à disposição de Fachin

APOSTAS NA MIRA
Investigação aponta que grupo usava CPF de mortos e de menores para esconder dinheiro e declarou R$ 2 bi enquanto movimentava R$ 11 bi

SAÚDE PÚBLICA
Estado tem 433 infectados confirmados; distribuição aos municípios começa na segunda-feira

CASO MASTER
Andrei Rodrigues foi convocado por comissões do Senado para explicar o afastamento de dois delegados e mudanças em relatórios sobre o caso Master
Jurisprudência
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
Julgado em 16/11/2026 · Rel. Edison Feital Leite
Embargos de declaração em revisão criminal - alegação de contradição no acórdão - não ocorrência - mero inconformismo do embargante - pretensão de rediscussão do mérito e reexame de provas - via inadequada. Os embargos de declaração têm como função específica integrar o julgado…
2033XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
Julgado em 10/11/2026 · Rel. Luís Henrique Barbante Franzé · 17ª Câmara de Direito Privado
Voto nº 16.033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Afastada a alegação de omissão na apreciação da responsabilidade civil da companhia aérea. 2. Matérias relevantes que já foram efetivamente enfrentadas pelo acórdão (CPC/15, art. 489, § 1º). 3. Pretensão infringente que apenas poderia se…
4004XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · Rel. Alberto Deodato Neto
A revisão criminal não se presta à reapreciação, por simples discordância da defesa, das provas constantes dos autos ou das penas aplicadas, mas tão somente para sanar erro técnico ou injustiça na condenação. A revisão criminal não pode se amparar em tese nova, não levada a…
1810XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Henrique Abi-Ackel Torres
Sem amparo nas hipóteses previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios, mormente quando o objetivo é a alteração do resultado do julgamento, devendo eventual irresignação ser manifestada por meio de recurso próprio.
0364XXX-XX.XX20.8.13.XXXX
Leis
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
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