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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 3439280/PB (2026/0437130-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO GOMES AVELINO ADVOGADOS : VINÍCIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB026220 JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB026712 AGRAVADO : BRADESCO PARTICIPACOES FINANCEIRAS SA OUTRO NOME : NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. ADVOGADO : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0020XXX-XX.XX26.5.04.XXXX AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D AGRAVADO: GABRIEL DE SOUZA DUARTE E OUTROS (3) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, denuncio a este r. JuízoDANIEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS como incurso no artigo 155, §1° e §4°, inciso I, do Código Penal, requerendo seja citado para oferecer resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal), processado e, ao final, condenado, nos termos do rito apregoado pelosartigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir, à luz dos Temas 350 do STF e 1.124 do STJ. Ressalva-se à parte autora a possibilidade de formular novo requerimento administrativo, instruído com documentação apta a demonstrar o exercício da atividade…
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Jurisprudência
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Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
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Julgado em 27/10/2026 · Rel. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
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- Direito tributário, administrativo e processual civil
- Ação declaratória de cancelamento de registro c/c anulatória de lançamento tributário
Nulidade do negócio jurídico. Ipva, taxas e multas. Credor fiduciário. Tema 1153 do STF. Cancelamento do registro e dos débitos. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de
5152XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 29/10/2026 · Rel. Mara Regina D Agnessa Trippo Kimura · 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Direito processual civil
- Embargos de declaração
- Ausência de vícios
Caso em exame: as embargantes visam sanar a ocorrência de omissões e contradições no v. Acórdão. II. Questões em discussão: saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir: não…
4064XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 27/10/2026 · Rel. Maria Inês Souza
- Embargos de declaração
- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
- Embargos não acolhidos
Os Embargos de Declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, porquanto, suas hipóteses de cabimento são taxativas. 2. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão Embargado, o que afasta a presença dos pressupostos de cabimento dos Embargos de…
5152XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 27/10/2026 · Rel. Maria Inês Souza
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do município. Cemitério público. Alegado desaparecimento de restos mortais. Indeferimento de provas oral e documental. Julgamento de improcedência por insuficiência…
5007XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
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- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
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- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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