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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.442) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0000XXX-XX.XX24.5.21.XXXX AGRAVANTE: NATURA COSMETICOS S/A AGRAVADO: MARCELINO DO MONTE NERI E OUTROS (1) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº…
Ler publicaçãoEdital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ficam intimados de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre‑se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executiva e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, fica PREJUDICADO o pedido de prosseguimento da execução e de realização de nova pesquisa SISBAJUD formulado pela CAIXA ECONÔMICA…
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMGInteiro teor
Julgado em 29/10/2026 · Rel. Cavalcante Motta
- Embargos de declaração - vícios - inexistência - impossibilidade de novo debate sobre o entendimento alcançado
- São pertinentes Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição. - Mesmo diante do propósito expresso de prequestionamento, a viabilidade se submete à…
5027XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 09/09/2026 · Rel. Galdino Toledo Júnior · 5º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Agravo interno - artigo 1.021, CPC - recurso tirado de decisão monocrática que rejeitou embargos declaratórios opostos contra decisão que, em ação rescisória, indeferiu a petição inicial, julgando extinto o feito sem pronunciamento de mérito - ausência dos vícios previstos no…
4041XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 29/10/2026 · Rel. Cavalcante Motta
Reclamação - insurgência contra acórdão proferido por turma recursal do juizado especial cível - alegação de afronta à jurisprudência do STJ e a recurso repetitivo - emprego da reclamação como sucedâneo recursal - reanálise de provas - inadequação. - A Reclamação, ação de…
4536XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 29/10/2026 · Rel. Cavalcante Motta
Reclamação - insurgência contra acórdão proferido por turma recursal do juizado especial cível - alegação de afronta à jurisprudência e súmula do STJ - emprego da reclamação como sucedâneo recursal - reanálise de provas - inadequação. - A Reclamação, ação de conhecimento…
2084XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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