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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RECURSO ESPECIAL
REsp 2303445/PR (2026/0410665-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CLAUDIA MARINA SAUTCHUK RECORRENTE : DIONEI DE ALMEIDA RECORRENTE : THIAGO SAUTCHUK RECORRENTE : SABRINA SAUTCHUK RECORRENTE : MARIANA DE ALMEIDA SAUTCHUK ADVOGADOS : BRENIO RAMIRO DE SOUZA MORENO - PR066338 GABRIEL LUCCHESI MONTENEGRO SILVA - PR071559 RECORRIDO : DIEGO…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 1000XXX-XX.XX22.5.02.XXXX AGRAVANTE: AGRAVADO: ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (6) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de…
Ler publicaçãoEdital
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ficam intimados todos os credores e interessados na Recuperação Judicial de PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. de que foi apresentado o Plano de Recuperação Judicial, acostado aos autos no evento 109, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para a apresentação de eventuais objeções, nos termos dos…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo passivo
RECURSO INOMINADO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009XXX-XX.XX25.4.01.XXXX CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA CLARA OLIVEIRA CARDOSO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ADEODATO GARRIDO - BA40730-A…
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Documento analisou mais de 10 mil arquivos de vídeo de policiais que atuaram na ação com 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão; nenhuma gravação registra os momentos das mortes
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSPInteiro teor
Julgado em 21/10/2026 · Rel. Mário Daccache · 16ª Câmara de Direito Privado
Transporte aéreo - ação de indenização por danos morais - cancelamento de voo - sentença de parcial procedência - inconformismo do autor - dano moral que não se presume em caso de cancelamento ou atraso de voo - necessidade de demonstração da efetiva ocorrência do prejuízo e de…
4004XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Ana Luiza Villa Nova · 23ª Câmara de Direito Privado
Apelação - pedido de justiça gratuita indeferido - determinação de recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção - pedido de dilação de prazo - prazo peremptório que não admite prorrogação - pedido de prazo suplementar que não suspende nem…
1058XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Anna Paula Dias da Costa · 19º Grupo de Câmaras de Direito Privado
- Rescisória
- Ação de cobrança
- Serviços médico-hospitalares
Demanda proposta nos termos do art. 966, vi, do CPC, relacionada à prova pericial realizada nos autos originários. Falta de interesse de agir. Tentativa de utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. Necessidade de indeferimento liminar da petição…
4092XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Luiz Fernando Cardoso Dal Poz · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Direito do consumidor
- Apelação cível
- Ação de repactuação de dívidas por superendividamento
Empréstimos pessoais ainda em curso. Circunstância pessoal de saúde grave a reforçar a necessidade de exame aprofundado na fase própria do art. 104-b do CDC. Sentença reformada. Recurso provido. .
4025XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Leis
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Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
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- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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