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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL
Com prazo de 15 (quinze) dias para citação do réu WELLINGTON PIRES DA SILVA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O Ministro OG FERNANDES, do Superior Tribunal de Justiça, na AÇÃO PENAL n. 1234/DF (2025/0244435-6), FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que proferiu decisão…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0010XXX-XX.XX23.5.03.XXXX AGRAVANTE: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (4) AGRAVADO: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (5) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I…
Ler publicaçãoEdital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes ante a inadimplência dos réus, compensando-se o valor pago com a indenização pelo uso do imóvel, perdas e danos, lucros cessantes e multa compensatória, servindo essa quantia para ressarcir todos os prejuízos decorrentes da extinção do contrato…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão registrada em 01.04.2024 sob o Id. 2100805663, que determinou que o impetrado concluísse o julgamento do Incidente de Idoneidade nº 0626/2023, no prazo de 30 dias contados de sua intimação, alterando apenas o prazo para 60 dias, em consonância com a decisão do TRF da 1ª Região acima citada…
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Embargos de Declaração-Cv
Julgado em 03/09/2026 · Rel. Ana Paula Caixeta
- Embargos de declaração - vícios inexistentes -rejeição - requerimento aplicação de multa - caráter protelatório não evidenciado - afastamento da penalidade
- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifiquem as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento. - Não constatado, de…
5000XXX-XX.XX22.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Agravo de Instrumento-Cv
Julgado em 03/09/2026 · Rel. Fabiana da Cunha Pasqua
- Agravo de instrumento
- Fixação de alimentos provisórios
- Majoração
Conforme estabelece o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades daquele que reclama e dos recursos da pessoa obrigada, observando o trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade. 2. Não demonstrada a inadequação do…
4483XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Agravo de Instrumento-Cv
Julgado em 21/08/2026 · Rel. Oliveira Firmo
- Agravo de instrumento - processual civil - saúde - medicamento oncológico - não incorporado - políticas públicas - tutela de urgência: requisitos: ausência
Para dispensação de medicamentos incorporados é ônus da parte autora a comprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos nos Temas 6 e 1.234 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). 2. Preenchidos os requisitos, deve ser dispensado o medicamento.
1689XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
- TJMG
Embargos de Declaração-Cv
Julgado em 26/08/2026 · Rel. Marcelo Pereira da Silva
- Embargos de declaração - rediscussão da matéria - impossibilidade
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição, suprir omissão existente ou corrigir erro material no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria.
5003XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
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