Busca Inteligente
Encontre processos rapidamente por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou OAB.
Número CNJNomeCPFCNPJOAB
Consulta processual de todos os tribunais
Consulte processos judiciais com segurança e transparência
Acesse informações processuais de todos os tribunais do Brasil de forma rápida, segura e em conformidade com a LGPD.
Dica: digite o número, CPF, CNPJ, OAB ou nome. Detectamos o tipo automaticamente.
Seus dados estão protegidos. Documentos exibidos de forma mascarada, conforme a LGPD.
- 620 mi publicações
- Conforme LGPD
- Atualizado em 21/10/2026
- 64,3 mi pessoas e empresas
- Tribunais integrados
- 91
- Estados cobertos
- 27
- Processos
- 96,1 mi
- Publicações do Diário de Justiça
- 620 mi
Recursos
Tudo que você precisa para sua prática jurídica
Ferramentas desenvolvidas para facilitar o acesso à informação jurídica, em um só lugar.
Cadastre seu CPF ou CNPJ e receba um e-mail quando surgir um processo novo.
Cadastrar documentosAlertas e Notificações
Receba atualizações sobre movimentações dos processos de seu interesse.
Segurança Garantida
Documentos mascarados e dados tratados conforme a LGPD.
Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ESPECIAL
DECIDE-SE. - Ausência de indicação do dispositivo legal O recorrente insurge-se contra a cobrança de tarifas de seguro. Deixa de indicar, todavia, qual dispositivo legal foi violado pelo acórdão recorrido. - Da divergência jurisprudencial A falta de indicação do dispositivo legal sobre o qual recai a divergência inviabiliza a análise do dissídio. Nesse…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0010XXX-XX.XX17.5.15.XXXX AGRAVANTE: ROSEMARY DE FATIMA TARALLO AGRAVADO: MANTOVANI DA SILVA LEMES E OUTROS (19) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, assim, ABSOLVO ALLAN GODOI SANTOS, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas nos termos da Lei estadual n° 11.608/03. Publique‑se. Intime‑se. Cumpra‑se. e ciente de que, findo o prazo acima fixado…
Ler publicaçãoIntimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. Sem custas e honorários advocatícios. Certifico o trânsito em julgado na presente data. Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS…
Ler publicação
Notícias
Últimas notícias
Brasil, mundo, jurídico, eleições e tudo o que é importante para você ficar bem informado.
TecnologiaFALHA EXPLORADA
Hackers atacaram PHP dias antes de a falha ser corrigida
Pesquisadores da AWS identificaram tentativas de exploração quatro dias antes da divulgação pública das vulnerabilidades críticas na linguagem usada por milhões de sites
3 min de leitura
CivilPROPRIEDADE EM DISPUTA
Novo Código Civil pode favorecer invasores em disputas judiciais por terra
Juristas alertam que artigos do projeto enfraquecem a proteção à propriedade privada ao ampliar o conceito de boa-fé e criar defesa coletiva para ocupações
6 min de leitura
Direito do TrabalhoJORNADA DE TRABALHO
PEC do fim da escala 6x1 é promulgada e muda regras trabalhistas no Brasil
Emenda constitucional garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais até 2027, sem corte de salários; mudanças afetam 14,8 milhões de trabalhadores
3 min de leitura
TributárioREFORMA TRIBUTÁRIA
Governo diz que cashback da reforma já existe e vai ao Pix em 2027
Ministro da Fazenda rebateu proposta eleitoral de Flávio Bolsonaro e afirmou que a devolução de impostos para famílias de baixa renda já está prevista em lei e entra em vigor em janeiro de 2027
3 min de leitura
Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJRJInteiro teor
Julgado em 18/10/2016 · Rel. Maria Helena Pinto Machado · Quarta Câmara Cível
- Agravo de instrumento
- Antecipação dos efeitos da tutela
- Menor reprovado no 2º ano do ensino fundamental
Orientação do próprio mec de que os três anos iniciais do ensino fundamental devem ser considerados como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção. RESOLUÇÃO nº 07 de 14/12/2010 do CNE/CEB, NO QUE TANGE À COMPLEXIDADE DO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO…
0032XXX-XX.XX16.8.19.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 19/08/2024 · Rel. Edison Feital Leite
Embargos de declaração em revisão criminal - omissão - inexistência - inovação apresentada em petíção extemporânea - impossibilidade de análise - inadequação da via eleita. Os embargos de declaração se prestam a sanar ambiguidades, omissão, contradição ou obscuridade na decisão…
3344XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 19/08/2024 · Rel. Maria das Graças Rocha Santos
- Revisão criminal - tráfico de drogas e furto qualificado - processos diversos - ausência de conexão -não conhecimento do pedido - inobservância do art
- 441, § 1º, do ritjmg
- Não sendo o caso de feitos conexos, não comporta conhecimento o pedido de revisão criminal relativo a processos distintos, nos termos do art. 441, §1º, do RITJMG.
3325XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 19/08/2024 · Rel. Walner Barbosa Milward de Azevedo
- Embargos de declaração em revisão criminal - alegada omissão no acórdão - inexistência - nova discussão do mérito - impossibilidade
Não se admitem embargos opostos com o fim de rediscutir questão claramente decidida no acórdão, para modificá-la em sua essência, tampouco para buscar esclarecimentos sobre o convencimento da Turma Julgadora. Mesmo na hipótese de embargos para pré-questionamento da matéria, é…
3256XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Constituição da República Federativa do Brasilconstituicao
- Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD)Lei nº 13.709 de 14/08/2018
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
Cobertura Nacional
Tribunais Integrados
91 tribunais integrados · 96,1 mi processos disponíveis para consulta.
91Tribunais ativos
96,1 miProcessos indexados
7Tipos de justiça
- 2Conselhos
- 4Superiores
- 27Estaduais
- 3Militares
- 25Eleitorais
- 6Federais
- 24Trabalho
Tribunais de Justiça· 30
Tribunais Regionais· 55
Superiores e Conselhos· 6
91 tribunais ativos e crescendo
Comece a consultar processos agora
Crie sua conta gratuita e acompanhe processos de todos os tribunais do Brasil em um só lugar.
- Conforme LGPD
- Acesso imediato
- Gratuito