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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Ordinário para anular o acórdão recorrido e o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem conceda às partes oportunidade de se manifestarem sobre a adequação do caso aos critérios do Tema 6 do STF e, em seguida, julgue novamente a impetração. Publique-se. Intimem-se. Relator HERMAN…
Ler publicaçãoEdital
RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag RR 1000XXX-XX.XX25.5.02.XXXX AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP AGRAVADO: ROBSON ALVES DOS ANJOS E OUTROS (1) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, bem como nos artigos 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015: a) decretar a curatela de MARIA ELISABETE CAMPOS, fixando os limites do encargo exclusivamente aos atos de natureza patrimonial e negocial, compreendendo a gestão…
Ler publicaçãoIntimação · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 11 - Comprovante de residência atualizado, que deverá estar em nome da parte autora; 11.1 – Apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deverá a parte trazer aos autos comprovação do vínculo informado (filiação, casamento, união estável, contrato de aluguel…
Ler publicação
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
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Julgado em 30/09/2026 · Rel. Luiz Fernando Pinto Arcuri · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
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- Suspensão de conta
Sucumbência recíproca corretamente fixada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
4069XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 26/10/2026 · Rel. Mauro Riuji Yamane (JD Convocado)
Direito penal - apelação criminal - tribunal do júri - tentativa de homicídio qualificado - reconhecimento da desistência voluntária - não cabimento - dosimetria - reexame - inviabilidade - redução da pena-base - impossibilidade - consequências desfavoráveis - quantum de aumento…
0041XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 30/09/2026 · Rel. Luiz Fernando Pinto Arcuri · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Agravo de instrumento
- Gratuidade da justiça
- Indeferimento em primeiro grau
Comprovação documental de expressivo comprometimento da renda com empréstimos bancários, despesas ordinárias e gastos com saúde. Aplicação do tema repetitivo 1.178 do STJ. Concessão da gratuidade da justiça. Recurso provido.
4070XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 30/09/2026 · Rel. Luiz Fernando Pinto Arcuri · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Processo civil
- Pressuposto de admissibilidade
- Recurso deserto
Determinação, em segundo grau, para comprovação da alegada hipossuficiência financeira ou recolhimento do preparo recursal. Descumprimento. Inércia da apelante após regular intimação. Ausência de comprovação dos requisitos para concessão da gratuidade e de recolhimento das…
4039XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Leis
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- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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