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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14939 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que R A C, ou R A, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO RESCISÓRIA
determino seja providenciada sua citação por edital (CPC, art. 256), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, na forma do art. 970 do CPC. [...] Publique-se. [...]” O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Brasília, 19 de outubro de 2026. Adriana Medeiros Secretária da…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Ante o exposto, diante do que consta dos autos e notadamente o laudo apresentado e da entrevista realizada às fls. 134/135 que comprovam ser a parte requerida portadora de doença mental, que a torna limitada em grau total e em caráter permanente para que possa a vir, por si só, reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil, nos termos do…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006XXX-XX.XX26.4.01.XXXX CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…
Ler publicação
Notícias
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CriminalMÁQUINA PÚBLICA
Servidores do PR são investigados por cobrar Pix para usar tratores municipais
Operação da Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca em Terra Rica; investigados respondem por peculato e corrupção passiva
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InternacionalCRISE NA FRANÇA
Comerciantes franceses se armam após onda de saques em protestos
Mais de 2 mil lojas foram atacadas no último fim de semana. O governo reforça a segurança para novos protestos neste sábado, enquanto oposição se divide sobre como responder à crise.
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InternacionalACORDO IGNORADO
Militar americano embriagado foi punido pelos EUA sem aviso à polícia britânica
Força Aérea dos Estados Unidos disciplinou internamente um aviador flagrado dirigindo bêbado no interior da Inglaterra, sem comunicar as autoridades locais, violando acordo bilateral em vigor desde os anos 1950. Um ano depois, o mesmo homem foi preso novamente.
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Juiz condena Meta a pagar US$ 25 bilhões ao estado do Novo México
Empresa foi considerada culpada por enganar usuários sobre o uso de dados pessoais; Meta nega e anuncia recurso
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSCInteiro teor
Julgado em 13/06/2013 · Rel. Roberto Lucas Pacheco · 4ª Câmara Criminal
- Agravo em execução
- Carga
- Escrituração
É ilegítima a busca e apreensão de autos - e consequente perda do direito de retirá-los do cartório - quando determinadas no curso de carga regular pelo advogado do recorrente, dentro do prazo para apresentar razões recursais. Eventual omissão na regular escrituração da carga…
0039XXX-XX.XX10.8.24.XXXX
- TJRJ
Julgado em 01/10/2014 · Rel. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)
- Civil e processual civil
- Agravo de instrumento
- Ação indenizatória
24 do d.l. 7.661/45. Uma vez decretada a quebra, instaura-se o juízo universal da falência e devem ser suspensas as execuções singulares, o que, em não sendo observado, resulta em nulidade processual. Reconhecimento do vício pelo juízo que está correto. Objeto idêntico ao do…
0037XXX-XX.XX14.8.19.XXXX
- TJSCInteiro teor
Julgado em 27/06/2013 · Rel. Tulio Pinheiro · 3ª Câmara de Direito Comercial
- Agravo inominado (art
- 557, § 1º, do CPC)
- Ação de adimplemento contratual
Decisum que se apoiou em jurisprudência dominante do tribunal da cidadania e deste areópago, para afastar a ocorrência da prescrição da ação e dos dividendos. Requisitos do art. 557, caput, do código de processo civil preenchidos. Recurso conhecido e desprovido.
0002XXX-XX.XX07.8.24.XXXX
- TJSCInteiro teor
Julgado em 20/06/2013 · Rel. Ronaldo Moritz Martins da Silva · 3ª Câmara de Direito Comercial
- Embargos declaratórios
- Clareza dos fundamentos apresentados no julgado
- Não ocorrência de contradição ou obscuridade
A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado (art. 535 do CPC) acarreta o não acolhimento dos embargos de declaração. O efeito modificativo nos embargos é medida excepcional, justificável somente quando for constatado erro manifesto ou teratologia…
0000.20.13.020496-9
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Constituição da República Federativa do Brasilconstituicao
- Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD)Lei nº 13.709 de 14/08/2018
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
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