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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 3369054/SP (2026/0373733-8) RELATORA : MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE : JANDEILSON DA SILVA BELINDO ADVOGADOS : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR - SP051619 LUCIENE DE AQUINO - SP082638 LETÍCIA ALVES DE CARVALHO - SP467221 LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO - SP484608 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…
Ler publicaçãoEdital
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Ag-RE RRAg AIRR 0010XXX-XX.XX15.5.03.XXXX AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas…
Ler publicaçãoEdital
USUCAPIÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Flávia Cristina Campos Luders, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Eliana Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Abib Azem - Administração, Participações e Comércio Ltda, A. Azem - Administração e Empreendimentos S/C Ltda e Neide Administração e Empreendimentos S/c…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Diante do exposto, homologo a desistência para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certificado o trânsito em julgado…
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
TRF2 · Acórdão 0018XXX-XX.XX17.4.02.XXXX
TRF2, 7ª TURMA ESPECIALIZADA. Julgado em 24/08/2022. Relator: Marcella Araujo da Nova Brandao.
Inteiro teor disponívelEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. ERRO NO SISTEMA. DANO MORAL DEVIDO. HONORÁRIOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1. Alega o embargante que o julgado recorrido incidiu em omissão, tendo em vista que o acordão não mencionou a condenação da ré na verba honorário sucumbencial em grau de recurso de apelação. 2. Confirmada a intimação…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. ERRO NO SISTEMA. DANO MORAL DEVIDO. HONORÁRIOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
1.Alega o embargante que o julgado recorrido incidiu em omissão, tendo em vista que o acordão não mencionou a condenação da ré na verba honorário sucumbencial em grau de recurso de apelação.
2.Confirmada a intimação eletrônica do autor do julgamento do recurso de apelação, em 26/04/2022, iniciou-se a contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a oposição de embargos de declaração, em 27/04/2022, o qual se encerrou, em 03/05/2022.
3.Tendo o demandante apresentado, em 04/05/2022, os embargos de declaração, estes se encontram intempestivos.
4.Recurso não conhecido.
(TRF2, APELAÇÃO CÍVEL 0018XXX-XX.XX17.4.02.XXXX, Relator(a) MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, 7ª TURMA ESPECIALIZADA, Julgado em 24/08/2022, Publicado em 05/09/2022)
TJPR · Acórdão 0077XXX-XX.XX20.8.16.XXXX
TJPR, 4ª Câmara Cível. Julgado em 01/06/2020. Relator: Francisco Cardozo Oliveira.
Inteiro teor indisponívelAGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – PERÍCIA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA A IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PARCIAL DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA O ATO DE IMISSÃO DE POSSE, SEM PREJUÍZO DAS DILIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 28 DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO…
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – PERÍCIA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA A IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PARCIAL DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA O ATO DE IMISSÃO DE POSSE, SEM PREJUÍZO DAS DILIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 28 DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO CONTEXTO DE AUSÊNCIA DE URGÊNCIA – DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJ-PR, ACÓRDÃO 0077XXX-XX.XX20.8.16.XXXX, Relator(a) FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, 4ª CÂMARA CÍVEL, Julgado em 01/06/2020, Publicado em 25/06/2020)
TJPR · Acórdão 0077XXX-XX.XX20.8.16.XXXX
TJPR, 4ª Câmara Cível. Julgado em 01/06/2020. Relator: Francisco Cardozo Oliveira.
Inteiro teor indisponívelAGRAVO INTERNO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ADALIMUMABE- DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DO PARANÁ FORNEÇA O MEDICAMENTO ADALIMUMABE – MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DO MEDICAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR PARECER MÉDICO -- DIREITO À SAÚDE- GARANTIA CONSTITUCIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ADALIMUMABE- DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DO PARANÁ FORNEÇA O MEDICAMENTO ADALIMUMABE – MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DO MEDICAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR PARECER MÉDICO -- DIREITO À SAÚDE- GARANTIA CONSTITUCIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJ-PR, ACÓRDÃO 0077XXX-XX.XX20.8.16.XXXX, Relator(a) FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, 4ª CÂMARA CÍVEL, Julgado em 01/06/2020, Publicado em 25/06/2020)
TJPR · Acórdão 0001XXX-XX.XX20.8.16.XXXX
TJPR, 4ª Câmara Cível. Julgado em 01/06/2020. Relator: Francisco Cardozo Oliveira.
Inteiro teor indisponívelAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO PROVISÓRIA DO AGRAVADO NA POSSE DE IMÓVEL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - SÚMULA N° 28 TJPR – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO PROVISÓRIA DO AGRAVADO NA POSSE DE IMÓVEL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - SÚMULA N° 28 TJPR – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJ-PR, ACÓRDÃO 0001XXX-XX.XX20.8.16.XXXX, Relator(a) FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA, 4ª CÂMARA CÍVEL, Julgado em 01/06/2020, Publicado em 25/06/2020)
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