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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Ordinário para anular o acórdão recorrido e o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem conceda às partes oportunidade de se manifestarem sobre a adequação do caso aos critérios do Tema 6 do STF e, em seguida, julgue novamente a impetração. Publique-se. Intimem-se. Relator HERMAN…
Ler publicaçãoEdital
RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag RR 1000XXX-XX.XX25.5.02.XXXX AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP AGRAVADO: ROBSON ALVES DOS ANJOS E OUTROS (1) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, bem como nos artigos 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015: a) decretar a curatela de MARIA ELISABETE CAMPOS, fixando os limites do encargo exclusivamente aos atos de natureza patrimonial e negocial, compreendendo a gestão…
Ler publicaçãoIntimação · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 11 - Comprovante de residência atualizado, que deverá estar em nome da parte autora; 11.1 – Apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deverá a parte trazer aos autos comprovação do vínculo informado (filiação, casamento, união estável, contrato de aluguel…
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Jurisprudência
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Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 07/03/2024 · Rel. Luís Carlos Gambogi
- Apelação cível
- Exceção de pré-executividade
- Execução
Conforme entendimento firmado pelo colendo STJ, no caso de acolhimento da exceção de pré-executividade, com a extinção do feito em relação ao excipiente, é cabível a fixação de honorários advocatícios. Reconhecida a ilegitimidade passiva do excipiente pelo exequente, hão de…
5062XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
- TJMG
Julgado em 07/03/2024 · Rel. Fábio Torres de Sousa
Agravo interno - apelação cível - justiça gratuita - pessoa jurídica - comprovação da hipossuficiência - ausência - condição financeira - faturamento - indeferimento - decisão mantida. O CPC/15 passou a prever a hipótese de agravo interno contra decisões proferidas pelo Relator…
5055XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 07/03/2024 · Rel. Fábio Torres de Sousa
Apelação cível - embargos à execução fiscal - direito tributário - extinção - assistência judiciária indeferida - hipossuficiência - não comprovação - preparo - não recolhimento - deserção - recurso não conhecido. Tendo em vista que o apelante ao tempo da interposição do recurso…
5055XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 07/03/2024 · Rel. Carlos Levenhagen
Remessa necessária - apelação cível - ação anulatória de débito fiscal - aproveitamento de créditos - declaração posterior de inidoneidade das notas fiscais - efetividade - operações de compra e venda - boa-fé do contribuinte - sentença confirmada - recurso não provido. - Nos…
5026XXX-XX.XX19.8.13.XXXX
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Leis mais procuradas
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- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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