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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RECURSO ESPECIAL
REsp 2303445/PR (2026/0410665-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CLAUDIA MARINA SAUTCHUK RECORRENTE : DIONEI DE ALMEIDA RECORRENTE : THIAGO SAUTCHUK RECORRENTE : SABRINA SAUTCHUK RECORRENTE : MARIANA DE ALMEIDA SAUTCHUK ADVOGADOS : BRENIO RAMIRO DE SOUZA MORENO - PR066338 GABRIEL LUCCHESI MONTENEGRO SILVA - PR071559 RECORRIDO : DIEGO…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 1000XXX-XX.XX22.5.02.XXXX AGRAVANTE: AGRAVADO: ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (6) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de…
Ler publicaçãoEdital
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ficam intimados todos os credores e interessados na Recuperação Judicial de PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. de que foi apresentado o Plano de Recuperação Judicial, acostado aos autos no evento 109, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para a apresentação de eventuais objeções, nos termos dos…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo passivo
RECURSO INOMINADO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009XXX-XX.XX25.4.01.XXXX CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA CLARA OLIVEIRA CARDOSO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ADEODATO GARRIDO - BA40730-A…
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SaúdeSAÚDE NO TRABALHO
Quase metade dos policiais federais em Curitiba relatam tensão constante e problemas de sono
Pesquisa da UFPR ouviu 146 servidores da PF e identificou sofrimento psíquico disseminado, com índices mais graves entre as mulheres e seis relatos de pensamentos suicidas
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Direito ConstitucionalINVESTIGAÇÃO EM REVISÃO
Fachin quer encerrar inquérito das fake news até dezembro
Presidente do STF assumiu a relatoria do caso após sete anos sob Alexandre de Moraes e já arquivou oito dos 104 processos derivados da investigação
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Dois chineses são condenados a 30 meses de prisão por espionagem nos EUA
Liren Lai e Yuance Chen recrutavam militares americanos e coletavam informações sobre instalações das Forças Armadas para serviços chineses
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Direito DesportivoCALENDÁRIO EM CONFLITO
Nova emenda constitucional exige dois dias de folga por semana para jogadores de futebol
A EC 141/2026 reduziu a jornada de trabalho e ampliou o repouso semanal para dois dias, mas não abriu exceções para o esporte. Clubes terão de reorganizar escalas, contratos e negociações coletivas antes de dezembro.
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- STJInteiro teor
Publicado em 13/09/2019 · Rel. Benedito Gonçalves · PRIMEIRA TURMA
- Processual civil
- Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial
- Art
Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como…
EDcl no REsp 1725696
- STJInteiro teor
Publicado em 13/09/2019 · Rel. Benedito Gonçalves · PRIMEIRA TURMA
- Processual civil
- Agravo interno no agravo em recurso especial
- Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada
A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido.
AgInt no AREsp 1441896
- STJInteiro teor
Publicado em 13/09/2019 · Rel. Benedito Gonçalves · PRIMEIRA TURMA
- Processual civil
- Agravo interno no agravo em recurso especial
- Ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 282/STF. 2. No caso, a Corte de origem não se manifestou a respeito da tese de escala percentual móvel e regressiva para fixação dos honorários advocatícios…
AgInt no AREsp 1329210
- STJInteiro teor
Publicado em 13/09/2019 · Rel. Benedito Gonçalves · PRIMEIRA TURMA
- Processual civil
- Agravo interno no agravo em recurso especial
- Ausência de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial na corte de origem
A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, 2016). 2…
AgInt no AREsp 1239201
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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