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Diário de Justiça
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE INTIMAÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
FICAM INTIMADOS ANTOINE BRAGA ABOU JAOUDE, RALPH ANTOINE ABOU JAOUDE, ADRIAN ANTOINE ABOU JAOUDE, NICOLAS BRAGA ABOU JAOUDE e DANIEL ANTOINE ABOU JAOUDE para regularização processual no prazo de 20 dias. O presente edital será publicado no endereço eletrônico deste Tribunal na rede mundial de computadores e no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo acima…Ler publicação
Edital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Pelo exposto, com fundamento nos arts. 896, § 14, e 896-A, § 2º, da CLT, 932, III, do CPC e 118, X, do RITST, conheço do agravo de instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe…Ler publicação
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
determinou a sua INTIMAÇÃO por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que: a) no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprove a adoção de todas as providências necessárias para a lavratura e o registro da escritura pública de venda e compra do Lote 07 da Quadra 43 do loteamento Parque dos Camargos, bem como a transferência da responsabilidade tributária…Ler publicação
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DEFIRO o pedido da exequente acostado ao ID-2286751795 (INFOJUD), uma vez que a referida diligência já foi realizada recentemente conforme ID-2247636974. O indeferimento se justifica também pelo fato de que a parte autora não trouxe aos autos informação sobre bens penhoráveis do executado, conforme determinado na decisão ID-2277340355. CUMPRA-SE a ordem de…Ler publicação
Notícias
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FRONTEIRA DA ADVOCACIA
Resolução 616/2026 veda repasse de honorários e distribuição de demandas por plataformas não inscritas na Ordem; descumprimento pode levar à exclusão dos quadros

LICITAÇÃO EM DISPUTA
Presidente da corte federal derrubou decisão que havia suspendido licitação de telefonia móvel para parlamentares e servidores; ação popular foi movida por deputado federal

JORNADA DE TRABALHO
Texto assinado por Lula define novos divisores para o cálculo do salário-hora e marca o início da transição para jornadas menores, mas deixa pontos em aberto para normas futuras

DIPLOMACIA DE GUERRA
Cúpula em Berlim reuniu cerca de 30 países e sinalizou mudança no papel da Europa: de consultada a participante ativa nas tratativas entre EUA e Rússia
Jurisprudência
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fernando Lins
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - RETENÇÕES INDEVIDAS, EM BENEFÍCIO, DE VALORES CONSIDERAVELMENTE BAIXOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CIRCUNSTÂNCIA INDICATIVA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - O pedido de…
5032XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
Julgado em 17/11/2026 · Rel. Walter Pinto da Fonseca Filho · 11ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário - cédula de crédito bancário - financiamento de veículo - parcial procedência - pretensão do réu de ver declarada a legalidade da cobrança de seguros - descabimento - nos termos do decidido no recurso especial 1.639.320-sp, sob o rito dos…
4074XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fernando Lins
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA DIÁRIA - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - INOCORRÊNCIA - Nos contratos de financiamento com prestações mensais fixas e sucessivas, em que o…
5010XXX-XX.XX22.8.13.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Fernando Lins
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADO COMO TERCEIRO INTERESSADO - MATÉRIA DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA - As decisões interlocutórias proferidas em sede de…
5002XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
Leis
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
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