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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 3439280/PB (2026/0437130-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO GOMES AVELINO ADVOGADOS : VINÍCIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB026220 JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB026712 AGRAVADO : BRADESCO PARTICIPACOES FINANCEIRAS SA OUTRO NOME : NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. ADVOGADO : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0020XXX-XX.XX26.5.04.XXXX AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D AGRAVADO: GABRIEL DE SOUZA DUARTE E OUTROS (3) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, denuncio a este r. JuízoDANIEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS como incurso no artigo 155, §1° e §4°, inciso I, do Código Penal, requerendo seja citado para oferecer resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal), processado e, ao final, condenado, nos termos do rito apregoado pelosartigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir, à luz dos Temas 350 do STF e 1.124 do STJ. Ressalva-se à parte autora a possibilidade de formular novo requerimento administrativo, instruído com documentação apta a demonstrar o exercício da atividade…
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Democratas retomam o Senado dos EUA nas eleições de meio de mandato
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Propriedade IntelectualMODA E TECNOLOGIA
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMGInteiro teor
Julgado em 08/03/2024 · Rel. Maria Luiza Santana Assunção
Apelação cível - ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais - contrato de empréstimo consignado - legalidade não comprovada - danos morais - quantum indenizatório - majoração - sentença parcialmente reformada. - A conduta lesiva da…
5009XXX-XX.XX20.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 08/03/2024 · Rel. Newton Teixeira Carvalho
- Embargos de declaração - inexistência de omissão, obscuridade ou contradição - art
- 1.022, do CPC - rejeição
Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
5007XXX-XX.XX22.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 08/03/2024 · Rel. Newton Teixeira Carvalho
- Apelação cível - ação de indenização por cobrança indevida - ausência de comprovação - danos morais - majoração
Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito, cabe ao réu o ônus de provar a existência de negócio jurídico válido, ensejador de obrigação de fazer (pagar), e do seu crédito ante a inviabilidade de impor ao consumidor prova de fato negativo. Ao fixar o valor da…
5007XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 08/03/2024 · Rel. Newton Teixeira Carvalho
- Embargos de declaração - inexistência de omissão, obscuridade ou contradição - art
- 1.022, do CPC - rejeição
Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
5005XXX-XX.XX20.8.13.XXXX
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- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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