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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE INTIMAÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
FICA INTIMADO o agravante JOAO VICTOR DA SILVA BARROS , para, querendo, constituir novo patrono à causa no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça nesse lapso temporal, passará a ser assistido pela Defensoria Pública da União, nos termos da decisão proferida à e-STJ fl. 470 dos autos em epígrafe. O presente edital será publicado no…
Ler publicaçãoEdital
RECURSO DE REVISTA
intimem-se as reclamadas, DOMESTIKA BRASIL LTDA e DOMESTIKA, INC., por edital, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem a representação processual, nos termos do art. 76 do CPC. 3. À Secretaria da Terceira Turma para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 2 de julho de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Intimado(s) /…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para: Condenar JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO NETO pela prática do crime do art. 155, § 4º, inciso IV, do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão em regime inicial aberto e pagamento de 10 (dez) dias‑multa no valor unitário mínimo legal. Preenchidos os requisitos legais, SUBSTITUO a pena privativa de…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com fundamento nos arts. 924, inciso V, e 925 do Código de Processo Civil. Desconstituam-se eventuais restrições vinculadas a estes autos. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações…
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Notícias
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CriminalPRAZO ESTENDIDO
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TrabalhistaTRABALHO DIGITAL
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Convenção internacional estabelece direitos para motoristas e entregadores de plataformas; ratificação depende de maioria qualificada e pode influenciar julgamento parado no STF
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Proteção de DadosDADOS EXPOSTOS
Caixa Seguridade confirma vazamento de dados de 7,6 milhões de clientes
Acesso não autorizado à base da Caixa Vida e Previdência expôs nomes, CPFs, endereços e contatos de segurados; empresa notificou a autoridade de proteção de dados e nega comprometimento de informações financeiras
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Direito ConstitucionalAUTOGOVERNO EM DISPUTA
STF anula emenda que abria reeleição nas presidências do TJ-SP e do TJ-RJ
Por unanimidade, o Plenário do Supremo declarou inconstitucional a norma que permitia recondução nos tribunais com mais de 170 desembargadores, critério que, na prática, beneficiava apenas as duas maiores cortes estaduais do país.
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSPInteiro teor
Julgado em 09/11/2026 · Rel. Miguel Angelo Brandi Júnior · 7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança e despejo - decisão pela qual foi indeferido o pedido de assistência judiciária aos autores - insurgência - alegação de que os documentos apresentados comprovariam sua condição - cabimento - presunção relativa…
4126XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 27/10/2026 · Rel. Arnaldo Maciel
- Embargos de declaração - inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - fins de prequestionamento - decisão fundamentada
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há omissão, contradição ou obscuridade em decisão judicial, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o art. 1.022…
0895XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 06/11/2026 · Rel. Lidia Maria Andrade Conceição · 36ª Câmara de Direito Privado
- Voto nº 42309 agravo de instrumento
- Seguro
- Ação de cobrança de complementação de indenização securitária c/c obrigação de exibição de documentos e indenização por danos morais
Prova coligida que revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. Declaração de hipossuficiência acompanhada de documentos que denotam a compatibilidade da situação…
4139XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 06/11/2026 · Rel. Lidia Maria Andrade Conceição · 36ª Câmara de Direito Privado
- Voto nº 42322 apelaçâo
- Competência
- Contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede
Inteligência do artigo 3º, item i.13, da resolução nº 623/2013 do c. Órgão especial deste tj/sp. Precedentes desta c. Câmara e do c. Órgão especial desta eg. Corte. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.
1003XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
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- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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