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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.08.XXXX AGRAVANTE: MANOEL MARIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD…
Ler publicaçãoEdital
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Ante o exposto, CONCEDO à vítima E.A.S.S. as seguintes medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, impondo‑se ao representado VALDEILSON RODRIGUES CARAFUMIN: II – PROIBIÇÃO das seguintes condutas: a) Aproximação da ofendida, fixando‑se o limite mínimo de distância em 300 (trezentos) metros. b) Manter contato com a ofendida, ainda que por…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775 do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (art. 925 do CPC). Providencie-se a liberação em favor da CEF dos valores depositados na conta judicial a título de garantia da execução (id 2251765063). Sem custas e sem…
Ler publicação
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSC
Julgado em 29/06/2021 · Rel. Norival Acácio Engel · 2ª Câmara Criminal
- Agravo em execução penal
- Decisão que deferiu pedido de remição pelo estudo
- Recurso do ministério público
Possibilidade. Exame que deixou de servir para certificação de conclusão do ensino médio. Não cumprimento das condições estabelecidas no art. 1º, iv, da recomendação 44/13 do CNJ. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido.
5001XXX-XX.XX21.8.24.XXXX
- TJSP
Julgado em 11/05/2026 · Rel. Marco Antonio Barbosa de Freitas · 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Voto nº 10333 - agravo de instrumento - recurso interposto pela ré contra decisão que determinou a cobertura de cirurgias almejadas pelo autor - procedimentos sub judice previstos expressamente no rol da ans - ademais, possuem códigos tuss próprios, tendo sua eficácia comprovada…
4027XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJMG
Julgado em 01/07/2025 · Rel. Danton Soares Martins
Recurso em sentido estrito defensivo - delitos, dois, de homicídio consumado qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultara a defesa das vítimas - despronúncia - prova da materialidade e indícios de autoria presentes - não cabimento - justiça gratuita - análise a…
0005XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
- TJRJ
Julgado em 14/08/2019 · Rel. Luiz Roldao de Freitas Gomes Filho · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)
- Agravo de instrumento
- Direito civil e processual civil
- Transação firmada entre locador e locatário em ação de despejo
Moratória caracterizada. Confissão de dívida e parcelamento do débito sem a anuência do fiador que, por importar em moratória, o desoneram das obrigações resultantes do pacto adicional. Inteligência do art. 838, i c/c 844, §1º, ambos do código civil. Verbete nº 214 da súmula da…
0030XXX-XX.XX19.8.19.XXXX
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