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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL
Com prazo de 15 (quinze) dias para citação do réu WELLINGTON PIRES DA SILVA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. O Ministro OG FERNANDES, do Superior Tribunal de Justiça, na AÇÃO PENAL n. 1234/DF (2025/0244435-6), FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que proferiu decisão…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0010XXX-XX.XX23.5.03.XXXX AGRAVANTE: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (4) AGRAVADO: GUILHERME JOAO MONKEN JUNIOR E OUTROS (5) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição parcial de Adilson dos Santos Rezende, declarando‑o(a), na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar…
Ler publicaçãoIntimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo, por perda de objeto, com base no art. 932, III, do CPC c/c o inciso XXIII do art. 29 do RI deste TRF. Publique-se. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos nos moldes regimentais. Brasília, data da assinatura eletrônica. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Desembargadora Federal Relatora OBSERVAÇÃO…
Ler publicação
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJTO
Recurso Inominado Cível
Julgado em 14/08/2026 · TURMAS RECURSAIS
- Embargos de declaração
- Art
- 1.022 do CPC
022 do CPC.não configurada omissão pelo fato de o julgador não ter mencionado expressamente todos os dispositivos suscitados, desde que a decisão enfrente adequadamente a questão de mérito.o inconformismo da parte não se confunde com a existência de vício sanável por meio de…
0006XXX-XX.XX24.8.27.XXXX
- TJTO
Recurso Inominado Cível
Julgado em 14/08/2026 · TURMAS RECURSAIS
- Embargos de declaração
- Art
- 1.022 do CPC
022 do código de processo civil.não configurada qualquer das hipóteses legais, impõe-se a rejeição dos aclaratórios.o julgador não está vinculado a manifestar-se expressamente sobre todos os argumentos das partes, desde que aprecie fundamentadamente a questão de mérito (art…
0008XXX-XX.XX24.8.27.XXXX
- TJTO
Recurso Inominado Cível
Julgado em 14/08/2026 · TURMAS RECURSAIS
- Embargos de declaração
- Art
- 1.022 do CPC
022 do código de processo civil.não configurado qualquer dos vícios legais, a mera insatisfação da parte com o resultado do julgado não enseja o acolhimento dos aclaratórios.o julgador não está obrigado a apreciar todos os fundamentos suscitados pelas partes, bastando que…
0008XXX-XX.XX24.8.27.XXXX
- TJTO
Recurso Inominado Cível
Julgado em 14/08/2026 · TURMAS RECURSAIS
- Embargos de declaração
- Ausência de omissão, contradição ou erro material
- Fundamentação suficiente
Os embargos de declaração prestam-se a sanar vícios no julgado, não constituindo meio apropriado para rediscutir matéria já decidida.a ausência de menção expressa a todos os dispositivos ou precedentes não configura omissão quando a decisão está fundamentada de forma adequada…
0005XXX-XX.XX24.8.27.XXXX
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