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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
HABEAS CORPUS
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2026 a 22/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0021XXX-XX.XX21.5.04.XXXX AGRAVANTE: LAIZA FROES MACIEL SCAF E OUTROS (1) AGRAVADO: LAIZA FROES MACIEL SCAF E OUTROS (2) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I…
Ler publicaçãoEdital
USUCAPIÃO
Intime-se a União Federal, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca de eventual interesse na presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no evento nº 78. Providencie a serventia a elaboração da minuta do edital, a qual deverá conter o resumo da petição inicial, a descrição do imóvel usucapiendo e a transcrição…
Ler publicaçãoIntimação
APELAÇÃO CRIMINAL
Ante o exposto, considerando a manifestação favorável da Procuradoria Regional da República, declaro, de ofício, a extinção da punibilidade de ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA pela prática dos crimes previstos nos arts. 313-A e 333 do Código Penal, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, IV, e 110, § 1º, todos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo…
Ler publicação
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Direito do TrabalhoJORNADA DE TRABALHO
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJSCInteiro teor
Julgado em 02/03/2010 · Rel. Pedro Manoel Abreu · 3ª Câmara de Direito Público
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Revisão, de ofício, de ato administrativo. Redução de vencimentos. Defesa não oportunizada. Desrespeito ao contraditório. Nulidade. Ainda que facultado ao Poder Executivo a revisão de seus próprios atos, é necessário que se…
0000.20.08.043280-9
- TJRJ
Julgado em 12/07/2018 · Rel. Myriam Medeiros da Fonseca Costa · Quarta Câmara Cível
- Apelação cível
- Responsabilidade civil
- Dano moral
Apelante que indica oficina para realizar os reparos, os quais apenas foram ultimados depois de quatro meses, impossibilitando o apelado do uso e gozo do automóvel destinado ao seu sustento e de sua família. Dano moral acertadamente reconhecido pela eminente sentenciante…
0004XXX-XX.XX16.8.19.XXXX
- TJSCInteiro teor
Julgado em 02/03/2010 · Rel. Wilson Augusto do Nascimento · 3ª Câmara de Direito Público
Apelação cível em mandado de segurança - concurso público - prova de títulos - direito líquido e certo - inexistência - apresentação de declaração de conclusão de disciplinas de curso de especialização - documento diverso do exigido no edital do certame - impossibilidade de…
0000.20.09.004279-9
- TJSCInteiro teor
Julgado em 02/02/2010 · Rel. José Carlos Carstens Kohler · 4ª Câmara de Direito Comercial
- Embargos de declaração opostos pela ré
- Alegada omissão
- Inocorrência
Decisão que, acolhendo a incidência de dispositivo legal referente à prescrição, esmiuçou cabalmente a problemática, sendo despicienda a manifestação expressa a respeito de cada tese aventada. Aclaratórios manifestamente protelatórios. Condenação ao pagamento de multa no valor…
0000.20.09.040698-6
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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