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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ESPECIAL
INTIME-SE a parte recorrida para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.22.XXXX AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: CLODOMIR TEIXEIRA DE CARVALHO Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de…
Ler publicaçãoEdital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ficam intimados de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre‑se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes…
Ler publicaçãoIntimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento, julgo prejudicado o agravo de instrumento quanto às constrições de veículos, imóveis e quotas sociais, cujo levantamento foi determinado pelo Juízo de origem, e, no mais, nego-lhe provimento. É o voto. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO Relator em…
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Jurisprudência
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Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
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Julgado em 08/02/2024 · Rel. Antônio Bispo
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- Indenizatória
- Ilegitimidade passiva
Há legitimidade de parte quando é demonstrado que entre os fatos narrados e as partes há lastro fático-jurídico. Evidenciada relação de consumo, aplicam-se as disposições do CDC. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o…
0320XXX-XX.XX10.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Pedro Yukio Kodama · 37ª Câmara de Direito Privado
- Apelação
- Contratos bancários
- Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais
Cláusula juntada com a inicial apenas como exemplo, sem vínculo com contrato do autor. Único empréstimo celebrado com o réu já quitado. Instrumento que prevê expressamente a possibilidade de portabilidade do benefício. Ausência de prova mínima de tentativa de transferência…
4011XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 08/02/2024 · Rel. Octávio de Almeida Neves
Agravo de instrumento - ação de despejo c/c cobrança - litisconsórcio passivo - desistência em relação ao réu não citado - intimação do réu mantido no polo passivo - necessidade - inteligencia do artigo 335, §2º do código de processo civil. Tratando-se de ação com litisconsórcio…
0214XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 08/02/2024 · Rel. Marcelo de Oliveira Milagres
- Apelações cíveis - contrato de locação
- Benfeitorias
- Pretensão de indenização
O atual titular do imóvel, objeto de locação, a quem se atribuem aluguéis e se imputam valores pelas alegadas benfeitorias, deve, em homenagem ao devido processo legal, integrar a relação processual.
0179XXX-XX.XX13.8.13.XXXX
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- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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