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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 0000XXX-XX.XX25.5.08.XXXX AGRAVANTE: MANOEL MARIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD…
Ler publicaçãoEdital
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Ante o exposto, CONCEDO à vítima E.A.S.S. as seguintes medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, impondo‑se ao representado VALDEILSON RODRIGUES CARAFUMIN: II – PROIBIÇÃO das seguintes condutas: a) Aproximação da ofendida, fixando‑se o limite mínimo de distância em 300 (trezentos) metros. b) Manter contato com a ofendida, ainda que por…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo C
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775 do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (art. 925 do CPC). Providencie-se a liberação em favor da CEF dos valores depositados na conta judicial a título de garantia da execução (id 2251765063). Sem custas e sem…
Ler publicação
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Governo adia regras do Imposto Seletivo e atrapalha planejamento de empresas
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Levantamento realizado em outubro mostra que o apoio às mudanças no Supremo transcende divisões eleitorais e reúne eleitores de Flávio Bolsonaro e de Lula em torno de pontos centrais do debate institucional
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Jurisprudência
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Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
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Julgado em 19/12/2023 · Rel. Vilson Fontana · 5ª Câmara de Direito Público
- Embargos de declaração em apelação
- Ação declaratória
Insurgência da autopista planalto sul s.a. Apontadas omissões. Vícios inexistentes. Tentativa de rediscutir a matéria. Tese de coisa julgada afastada em decisão devidamente fundamentada. Julgador desobrigado a rebater um a um os argumentos da parte. Prequestionamento…
5013XXX-XX.XX20.8.24.XXXX
- TJMG
Julgado em 15/09/2025 · Rel. Mauro Riuji Yamane (JD Convocado)
Apelação criminal - lesão corporal no âmbito doméstico - recurso ministerial - reconhecimento da prescrição virtual ou em perspectiva - inadmissibilidade - ausência de previsão legal - súmula 438/STJ. - A prescrição virtual ou em perspectiva, baseada na pena hipotética, não…
0001XXX-XX.XX21.8.13.XXXX
- TJGO
Julgado em 17/07/2020 · Rel. Jairo Ferreira Junior · 6ª Câmara Cível
- Reexame necessário
- Mandado de segurança com pedido liminar
- Deficiente físico
À luz dos princípios da dignidade humana e da isonomia, vedadaà administração pública estadual conferir tratamento distinto entre cidadãos que se encontrem em situação jurídica equivalente. 2. O portador de deficiência, a qual restringe a sua capacidade de locomoção, é isento do…
5240XXX-XX.XX17.8.09.XXXX
- TRF6
Julgado em 01/09/2025 · Rel. Alexandre Buck Medrado Sampaio · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS, condenando-o ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a Súmula nº 111…
1000XXX-XX.XX21.4.01.XXXX
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