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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE CITAÇÃO
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14939 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que R A C, ou R A, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo…
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO RESCISÓRIA
determino seja providenciada sua citação por edital (CPC, art. 256), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, na forma do art. 970 do CPC. [...] Publique-se. [...]” O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Brasília, 19 de outubro de 2026. Adriana Medeiros Secretária da…
Ler publicaçãoEdital
INTERDIÇÃO
Ante o exposto, diante do que consta dos autos e notadamente o laudo apresentado e da entrevista realizada às fls. 134/135 que comprovam ser a parte requerida portadora de doença mental, que a torna limitada em grau total e em caráter permanente para que possa a vir, por si só, reger sua pessoa e interesses e para todos os atos da vida civil, nos termos do…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006XXX-XX.XX26.4.01.XXXX CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…
Ler publicação
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Jurisprudência
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Julgado em 15/08/2013 · Rel. Stanley da Silva Braga · 6ª Câmara de Direito Civil
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- Ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos
- Direitos autorais
Recurso conhecido e provido. "São devidos, os pagamentos referentes aos direitos autorais em razão da disponibilização de televisores e rádios dentro dos quartos de hotéis, por configurarem exploração de obras artísticas para incremento dos serviços prestados pelo meios de…
0000.20.10.018921-1
- TJPR
Julgado em 04/12/2014 · Rel. Carvilio da Silveira Filho · 4ª Câmara Criminal
- Crimes de receptação (art
- 180, §1º, do código penal por 4X) e adulteração de sinal de veículo automotor (art
311 código penal por 5x) - condenação - apelação - pleito de absolvição devido à falta de provas ou a redução da reprimenda aplicada - impossibilidade - autoria e materialidade devidamente comprovadas - pena aplicada corretamente - apelo desprovido.
- TJRJ
Julgado em 26/02/2014 · Rel. Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)
Direito Civil. Demanda de arbitramento e cobrança de aluguéis. Presença dos requisitos de existência e validade do processo. Preliminar arguida pela apelante afastada. Bem de propriedade dos cônjuges. Demanda de inventário e partilha transitado em julgado. Imóvel em…
0157XXX-XX.XX10.8.19.XXXX
- TJSCInteiro teor
Julgado em 06/08/2013 · Rel. Saul Steil · 3ª Câmara de Direito Civil
- Agravo de instrumento
- Ação redibitória c/c perdas e danos
- Automóvel zero quilômetro
A antecipação da tutela que disponibiliza ao consumidor veículo similar àquele adquirido, ante aos problemas técnicos detectados, exige a certeza e clareza de defeitos anormais, tornando o bem imprestável ao fim que se destina.
0162XXX-XX.XX13.8.24.XXXX
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- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
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- Constituição da República Federativa do Brasilconstituicao
- Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD)Lei nº 13.709 de 14/08/2018
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
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