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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Ler publicaçãoEdital
AÇÃO RESCISÓRIA
determino também seja providenciada sua citação por edital (CPC, art. 256), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar resposta aos termos da ação rescisória, na forma do art. 970 do CPC de 2015. À Secretaria da SDI-2 para as providências necessárias. Publique-se. [...]” O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça…
Ler publicaçãoEdital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra JOSIANI RODRIGUES DOS SANTOS, para condená‑lo à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias‑multa, no valor mínimo, pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, c/c art. 40…
Ler publicaçãoIntimação · Sentença Tipo A
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Diante do exposto, acolho em parte o pedido formulado, condenando o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural desde a data desta sentença - DIB=DIP. Presentes, agora, os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, tendo em vista o esgotamento da cognição judicial e do perigo da demora, devido ao caráter alimentar da…
Ler publicação
Notícias
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Direito PenalPENA EXECUTADA
Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancela seus passaportes
Primeira Turma do STF rejeitou recursos e abriu caminho para execução da pena de quatro anos e dois meses fixada em junho; ex-deputado está nos EUA
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InternacionalGUERRA NO MAR NEGRO
Navios atacados e drones: a guerra de Kiev chega às águas europeias
Três cargueiros turcos foram atingidos em águas da UE por suspeitos drones russos. Um deles afundou ao largo da Bulgária, com dez tripulantes desaparecidos. O episódio expõe a fragilidade europeia diante de uma guerra que já não se contém nas fronteiras da Ucrânia.
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Direito ConstitucionalREFORMA DO JUDICIÁRIO
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Conselho Pleno da entidade reiterou por aclamação proposta defendida há 15 anos e criou comissão para apresentar pacote de reformas ao Congresso
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJPR
Acórdão
Julgado em 27/09/2017 · Rel. Lydia Aparecida Martins · Turmas Recursais Reunidas
- Exceção de impedimento
- Autora conciliadora do poder judiciário
- Ausência de relação de emprego com o magistrado da causa
Ausência de demonstração de ocorrência de quaisquer das hipóteses de impedimento do artigo 144, do código de processo civil. Exceção de impedimento improcedente.
0005XXX-XX.XX17.8.16.XXXX
- TJPR
Acórdão
Julgado em 27/09/2017 · Rel. Lydia Aparecida Martins · Turmas Recursais Reunidas
- 00, 00 - curitiba/pr conflito de competência
- Demanda principal que versa sobre falha no repasse de valores de compras efetuadas via cartão de crédito
- Procedimento chamado de chargeback
Decreto judiciário competência da segunda turma recursal. Conflito de competência julgado procedente. . 1 relatório
0001XXX-XX.XX16.8.16.XXXX
- TJPR
Acórdão
Julgado em 09/11/2017 · Rel. Sergio Luiz Patitucci · 10ª Câmara Cível
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS - REJEITADOS.- Devem ser rejeitados os embargos de declaração que não demonstrem omissão, obscuridade ou…
- TJPR
Acórdão
Julgado em 09/11/2017 · Rel. Sergio Luiz Patitucci · 10ª Câmara Cível
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- Devem ser rejeitados os embargos de declaração que não demonstrem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão atacado.
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