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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · DESPACHO / DECISÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, CONHEÇO do agravo de instrumento e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Petições apreciadas: id: ee11733 - Manifestação; id: b2ab41f - Impugnação; id: 1ace6a9 - Impugnação. Publique-se. Brasília, 9 de outubro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s)…
Ler publicaçãoEdital
Destituição do Poder Familiar
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR de ANA PAULA DA MOTA CHISTE em relação à criança A.H.M.C., nascida em 10 de abril de 2025, com fundamento no artigo 1.638, inciso II, do Código Civil, em conjunto com os artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do…
Ler publicaçãoIntimação · Intimação polo ativo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009XXX-XX.XX95.4.01.XXXX CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRISCILA SILVA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON MARDEN DE ALMEIDA - GO14087, MAX ANDREWS DE OLIVEIRA FERNANDES - GO54499, ANDREYA…
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Deputada eleita no DF quer benefício para mães que perdem filhos atípicos
Renata D'Aguiar, eleita para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, defende suporte financeiro de transição para cuidadoras que ficam sem renda e sem amparo após a morte de filhos atípicos com deficiência ou neurodivergência
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TRF6
Julgado em 25/08/2026 · Rel. Joao Cesar Otoni de Matos · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, art. 46 da Lei 9099/95. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente…
1016XXX-XX.XX23.4.06.XXXX
- TJSP
Julgado em 30/09/2026 · Rel. Marcos Alexandre Bronzatto Pagan · 5ª Turma Recursal Cível
- Juizado especial cível
- Agravo de instrumento
- Insuficiência de preparo recursal
007, § 2.º, do CPC. Descabimento. Prazo para recolhimento e regularização do preparo, previsto no artigo 1.007, § 4.º, do CPC, não se aplica ao procedimento dos juizados especiais da lei n.º 9.099/95. Enunciado 80 do fonaje. Precedentes da turma de uniformização (puil n.º…
4007XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJRJInteiro teor
Julgado em 15/02/2023 · Rel. Sérgio Seabra Varella · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)
- Apelação cível
- Direito constituicional e tributário
- Mandado de segurança
Peticionou a recorrente, postulando a suspensão do julgamento até o pronunciamento do STF acerca das ADI's 7070, 7066 e 7078, diante da previsão de retorno do julgamento das ditas ações a data de 12/04/2023. 2. Embora não tenha ocorrido determinação para suspensão das demandas…
0092XXX-XX.XX22.8.19.XXXX
- TRF6
Julgado em 18/08/2026 · Rel. Fatima Aurora Guedes Afonso Archangelo · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de…
6006XXX-XX.XX25.4.06.XXXX
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