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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RECURSO ESPECIAL
REsp 2303445/PR (2026/0410665-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CLAUDIA MARINA SAUTCHUK RECORRENTE : DIONEI DE ALMEIDA RECORRENTE : THIAGO SAUTCHUK RECORRENTE : SABRINA SAUTCHUK RECORRENTE : MARIANA DE ALMEIDA SAUTCHUK ADVOGADOS : BRENIO RAMIRO DE SOUZA MORENO - PR066338 GABRIEL LUCCHESI MONTENEGRO SILVA - PR071559 RECORRIDO : DIEGO…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN Ag AIRR 1000XXX-XX.XX22.5.02.XXXX AGRAVANTE: AGRAVADO: ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (6) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de…
Ler publicaçãoIntimação · Despacho
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL, a fim de suspender a ordem de fornecimento da almofada de ar para prevenção de escaras e mantenho a ordem de fornecimento da cadeira de rodas monobloco sob medida, leve, desvinculando-a, contudo, de marcas, modelos comerciais…
Ler publicaçãoIntimação · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão conclusos para julgamento, conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e…
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
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Julgado em 25/03/2024 · Rel. Richardson Xavier Brant (JD 2G)
- Agravo em execução - reincidência - integralidade das penas - percentual de cumprimento de pena - agente reincidente aplicação - 1
Conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça, a reincidência é circunstância pessoal que afeta a execução como um todo. - 2. No Juízo de execução, o reconhecimento da condição de reincidente do reeducando deve incidir de modo…
2037XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 25/03/2024 · Rel. Richardson Xavier Brant (JD 2G)
Agravo em execução - indulto - decreto n.º 11.302/2022 - concurso de crimes - crime impeditivo - cumprimento integral - requisitos não atendidos - concessão - não cabimento - 1. O Decreto nº 11.302/2022 estabelece que, havendo concurso de crimes, somente será possível a…
2023XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 25/03/2024 · Rel. Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Agravo em execução penal - recurso defensivo - preliminar de intempestividade - interposição fora do prazo legal - acolhimento - pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal - análise do mérito prejudicado. - A formulação de pedido de reconsideração não…
2021XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 25/03/2024 · Rel. Richardson Xavier Brant (JD 2G)
- Agravo em execução - trabalho externo - apac - inexistência de vedação - concessão do benefício - cabimento - 1
O trabalho externo consiste em benefício próprio do regime semiaberto, exercendo grande importância no processo de integração social do reeducando. - 2. O simples fato de a unidade prisional ou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) oferecer vagas de…
2012XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
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- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
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