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Diário de Justiça
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Edital · EDITAL DE INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
FICA INTIMADO o recorrido ADELMO ALBERTI, para, querendo, constituir novo patrono à causa no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça nesse lapso temporal, passará a ser assistido pela Defensoria Pública da União, nos termos da decisão proferida à e-STJ fl. 789 dos autos em epígrafe. O presente edital será publicado no sítio do…Ler publicação
Edital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0100XXX-XX.XX20.5.01.XXXX AGRAVANTE: AISHA TOMAINI CHUVA 10934119708 AGRAVADO: EDVALDO BEZERRA TOMAZ E OUTROS (3) Processo Ag AIRR - 0100XXX-XX.XX20.5.01.XXXX AGRAVANTE: AISHA TOMAINI CHUVA 10934119708 AGRAVADO: EDVALDO BEZERRA TOMAZ e outros…Ler publicação
Edital
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ficam intimados todos os credores e interessados de Center Cell Comércio e Serviços Sorocaba Ltda. E Tech Center Soluções Em Tecnologia Ltda., para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada em ambiente virtual, pela plataforma de videoconferência Google Meet, primeiramente na reunião prévia, a ser realizada no dia…Ler publicação
Intimação · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Intime-se a parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante juntada de: (a) documento de identificação pessoal e comprovante de residência atualizado; (b) cópia do diploma de medicina estrangeiro e documentação que demonstre sua participação no Programa Mais Médicos, com indicação do período de…Ler publicação
Notícias
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TRIBUTAÇÃO DIGITAL
Projeto apresentado pelo líder do governo no Congresso mira empresas com faturamento global acima de R$ 3 bilhões e prevê destinar toda a arrecadação a programas sociais federais

FUSÃO CONTESTADA
Congresso extraordinário virtual aprovou a fusão por 21 votos a 6, mas adversários da medida planejam ação judicial antes que o processo se consolide no TSE

CONCESSÃO EM XEQUE
Quatro dos cinco diretores da agência votaram a favor da caducidade, mas processo foi suspenso por pedido de vista do diretor-geral. Decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.

PISO EM RISCO
Proposta exclui receitas do petróleo do cálculo que define o gasto mínimo obrigatório com saúde, reduzindo a base sobre a qual os 15% constitucionais incidem
Jurisprudência
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
Julgado em 03/11/2026 · Rel. Peixoto Henriques
Apelação cível - ação de obrigação de fazer - saúde - criança portadora de dermatite atópica grave - dupilumabe - medicamento incorporado ao SUS - observância dos requisitos fixados em sede de repercussão geral (temas nº 6 e nº 1234). I - Por já incorporado o medicamento…
5000XXX-XX.XX24.8.13.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Carmen Lucia da Silva · 33ª Câmara de Direito Privado
Restituição de 80% dos valores pagos. Pretensão da incorporadora à retenção de 50%. Patrimônio de afetação. Necessidade de demonstração da subsistência do regime especial. Conclusão e averbação da construção. Insuficiência da alegação genérica de afetação patrimonial para…
4005XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 03/11/2026 · Rel. Peixoto Henriques
Promove-se o acolhimento dos embargos se constatada omissão, obscuridade ou contradição, para que seja devidamente sanado o vício apontado. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, os quais não têm como…
5000XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
Julgado em 03/11/2026 · Rel. Wilson Benevides
Embargos de declaração - requisitos - erro material, omissão, obscuridade ou contradição - ausência - rediscussão de mérito - impossibilidade - recurso rejeitado. São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha erro material, omissão, obscuridade…
5000XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
Leis
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
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