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Diário de Justiça
Últimas publicações dos tribunais
Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · EMENTA / ACORDÃO
HABEAS CORPUS
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2026 a 22/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Ag AIRR 0021XXX-XX.XX21.5.04.XXXX AGRAVANTE: LAIZA FROES MACIEL SCAF E OUTROS (1) AGRAVADO: LAIZA FROES MACIEL SCAF E OUTROS (2) Publicação de Intimação para contrarrazões ao(s) Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is) Em cumprimento ao art. 1º, I…
Ler publicaçãoEdital
USUCAPIÃO
Intime-se a União Federal, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca de eventual interesse na presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no evento nº 78. Providencie a serventia a elaboração da minuta do edital, a qual deverá conter o resumo da petição inicial, a descrição do imóvel usucapiendo e a transcrição…
Ler publicaçãoIntimação
APELAÇÃO CRIMINAL
Ante o exposto, considerando a manifestação favorável da Procuradoria Regional da República, declaro, de ofício, a extinção da punibilidade de ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA pela prática dos crimes previstos nos arts. 313-A e 333 do Código Penal, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, IV, e 110, § 1º, todos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo…
Ler publicação
Notícias
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TributárioCONFORMIDADE FISCAL
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Jurisprudência
Acórdãos mais recentes
Decisões colegiadas dos tribunais brasileiros, com ementa e inteiro teor.
- TJMG
Julgado em 03/04/2024 · Rel. Vicente de Oliveira Silva
- Apelação cível
- Ação de reparação de dano material
- Contrato de prestação de serviço de gestão imobiliária
É intempestiva a apelação cujas razões recursais foram protocolizadas depois de findo o prazo previsto no art. 1.003, § 5º, do CPC. II- Recurso não conhecido.
5003XXX-XX.XX17.8.13.XXXX
- TJRJ
Julgado em 19/04/2017 · Rel. Cintia Santarem Cardinali · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)
- Apelação cível
- Questão de ordem
- Ausência de relação de consumo
Ação de obrigação de fazer c/c repetição do indébito e indenizatória proposta por pessoa jurídica em face de oi móvel s.a. Parte autora que não se enquadra no regime de micro empresa (m.e) ou no de empresa de pequeno porte (e.p.p). Ausência da posição de consumidor, diante da…
0352XXX-XX.XX11.8.19.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Antonio Carlos Morais Pucci · 26ª Câmara de Direito Privado
- Agravo de instrumento
- Cumprimento de sentença
- Decisão que rejeitou impugnação
Executado que requereu a gratuidade na contestação, não tendo o benefício sido examinado antes da sentença, na qual foi determinado que ele apresentasse informações para o seu exame. Executado que deve ser considerado beneficiário da gratuidade por concessão tácita…
4083XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- TJPR
Julgado em 15/09/2014 · Rel. Antonio Loyola Vieira · Órgão Especial
Embargos de declaração - indeferimento do pedido de vista e extinção do processo pela decadência do direito de ação - sustenta que ato coator se consubstancia na omissão das autoridades coatoras em apreciar o pedido de revisão - inexistência de omissão e contradição no decisum -…
Leis
Leis mais procuradas
Texto atualizado artigo por artigo, com as redações anteriores de cada um.
- Código Civil (2002) (CC)Lei nº 10.406 de 10/01/2002
- Código de Processo Civil (2015) (CPC)Lei nº 13.105 de 16/03/2015
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
- Código de Processo Penal (1941) (CPP)Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941
- Código Penal (1940) (CP)Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940
- Código de Trânsito Brasileiro (1997) (CTB)Lei nº 9.503 de 23/09/1997
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