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Diário de Justiça
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Comunicações oficiais publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AREsp 3446871/RS (2026/0463237-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : BRF S.A. ADVOGADOS : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF052825 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - RJ216338 AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema…
Ler publicaçãoEdital
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 0001XXX-XX.XX25.5.18.XXXX AGRAVANTE: CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI AGRAVADO: ELISANGELA FERREIRA DE JESUS CASTRO E OUTROS (1) Processo Ag AIRR - 0001XXX-XX.XX25.5.18.XXXX AGRAVANTE: CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI…
Ler publicaçãoEdital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Defiro o requerimento do autor e, com fundamento no artigo 4o do Decreto‑lei nº 911/69, com a redação da Lei no 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Efetuem‑se as necessárias anotações no sistema, quanto à alteração da classe processual. 2. Efetuado o recolhimento da diligência, cite‑se o executado no endereço indicado às fls. 178…
Ler publicaçãoIntimação · Decisão
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, incisos III e VIII, do CPC, c/c art. 44, XXIV, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região, REFORMO, DE OFÍCIO, a sentença proferida na origem para adequá-la ao Tema 1.300 do Supremo Tribunal Federal e, assim, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial de revisão da Renda Mensal Inicial da aposentadoria por…
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Jurisprudência
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Julgado em 06/11/2026 · Rel. Leopoldo Mameluque
Reclamação - policial penal - horas extraordinárias - irdr nº 1.0000.24.411226-4/002 - tema 103 - inobservância da ordem de suspensão - fundamentação constitucional e sumular - ausência de distinção - sobrestamento posterior - cassação dos acórdãos - procedência. 1. A reclamação…
4598XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
- TJSPInteiro teor
Julgado em 11/11/2026 · Rel. Rossana Teresa Curioni Mergulhão · 1ª Turma Recursal Cível
Recurso inominado - cartão de crédito - ilegitimidade passiva afastada - fatura paga em atraso - quitação do valor inscrito reconhecida pela credora - manutenção do apontamento após o pagamento - juros residuais que não justificam a permanência do registro pelo valor principal -…
0004XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 06/11/2026 · Rel. Arnaldo Maciel
Reclamação - acórdão da turma recursal do juizado especial estadual - garantia de autoridade de decisão do STJ - decisão específica - inexistência - mero inconformismo com a decisão - sucedâneo recursal - indeferimento da petição inicial. A reclamação interposta com fulcro no…
4373XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
- TJMGInteiro teor
Julgado em 06/11/2026 · Rel. Leopoldo Mameluque
- Embargos de declaração - art
022 do CPC - ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - pretensão de rediscussão da matéria - inadequação da via eleita - embargos rejeitados. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não…
3759XXX-XX.XX25.8.13.XXXX
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