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TJTO - 0004789-13.2021.8.27.2707
Partes: SERGIO ALVES COSTA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO e outros
Advogado: EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 16/12/2021
TJTO - 0001720-33.2023.8.27.2729
Partes: FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/01/2023
TJTO - 0004797-87.2021.8.27.2707
Partes: JOSE JUNIO PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO e outros
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 16/12/2021
TJTO - 0000335-34.2015.8.27.2728
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS x VILMAN ALVES DOS REIS
Advogado: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2022
TJTO - 0004711-45.2024.8.27.2729
Partes: L.B.L LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL EIRELI x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/02/2024
TJTO - 0004711-45.2024.8.27.2729
Partes: L.B.L LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL EIRELI x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0039319-69.2024.8.27.2729
Partes: FRIGOMAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0039319-69.2024.8.27.2729
Partes: FRIGOMAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/09/2024
TJTO - 0009768-97.2025.8.27.2700
Partes: DS PARTICIPACOES E HOLDING LTDA x MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJTO - 0000603-10.2023.8.27.2728
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS x SEILANE VIEIRA REIS
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025