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TJTO - 0029165-26.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/07/2023
TJTO - 0001805-72.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EZIO AIRES DE ARAUJO
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2024
TJTO - 0013807-11.2023.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DURVAL VIEIRA DE SENA FILHO
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2024
TJTO - 0002025-70.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x KENIA MOREIRA DA SILVA CARVALHO
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TJTO - 0000922-49.2025.8.27.2714
Partes: JULIANA DIAS DA SILVA x JOAO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: DANIELE TAVARES ALVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJTO - 0013442-20.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HELONEIDA BARBOSA DA SILVA
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0013431-88.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIANA CARVALHO DI PIETRO
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/02/2025
TJTO - 0016549-87.2021.8.27.2729
Partes: IRACINEIDE REGO DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 13/05/2021
TJTO - 0038894-76.2023.8.27.2729
Partes: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA x LEAL & MAGALHAES COMERCIO DE PORTAS LTDA
Advogado: FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 04/10/2023
TJTO - 0003359-12.2024.8.27.2710
Partes: LC DOCTOR LTDA x ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 23/09/2024