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TJES - 0000240-45.2016.8.08.0061
Partes: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CESAR DE AZEVEDO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 23/02/2023
TJES - 0000240-45.2016.8.08.0061
Partes: JOSSIMAR ONHAS e outros x RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI e outros
Advogado: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica - Vargem Alta
Ajuizamento: 07/08/2017
TJES - 5013384-72.2025.8.08.0000
Partes: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A x MARIA LUCIA BULHOES NAEGELE e outros
Advogado: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 26/08/2025
TJES - 0000249-97.2022.8.08.0060
Partes: JADSON SANTOS DE OLIVEIRA GAMA x MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA e outros
Advogado: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 28/08/2025
TJES - 0000240-45.2016.8.08.0061
Partes: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CESAR DE AZEVEDO LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 0006836-06.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HENRIQUE VENTURI OLIVEIRA e outros
Advogado: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 22/10/2018
TRF2 - 0000475-02.2014.4.02.5002
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x BRAMINEX MINERACAO LTDA e outros
Advogado: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/06/2022