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TJRO - 5315162-72.2024.8.21.0001
Partes: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRO - 5000025-13.2012.8.21.0109
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRF - BRASIL FOODS S.A.
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Marau/Rs
Ajuizamento: 02/10/2020
TJRO - 5006702-73.2023.8.21.0109
Partes: BRF S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMS - 1603295-03.2022.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMS - 0816115-84.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0816115-84.2022.8.12.0001
Partes: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMS - 0829515-39.2020.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/09/2020
TJMS - 0829515-39.2020.8.12.0001
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMS - 0808409-21.2020.8.12.0001
Partes: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMS - 0827234-57.2013.8.12.0001
Partes: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/08/2013