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TJCE - 3018061-70.2024.8.06.0001
Partes: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIO e outros x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/07/2024
TJCE - 0131303-34.2019.8.06.0001
Partes: DAMIAO CIRILO VIANA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/05/2019
TJCE - 0175319-73.2019.8.06.0001
Partes: VIRGINIA GLAUCIA PAIVA DE CASTRO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: LUCIANA MATOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/09/2019
TJCE - 0286329-54.2021.8.06.0001
Partes: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: HEDY NAZARE NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2021
TJCE - 0229970-84.2021.8.06.0001
Partes: ALDENOR FIGUEIREDO BRITO x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e outros
Advogado: EDSON RESENDE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 0103195-92.2019.8.06.0001
Partes: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/01/2019
TJCE - 0210726-72.2021.8.06.0001
Partes: MARIA VILANIR FALCAO DE AQUINO x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 20/03/2025
TJCE - 0213679-72.2022.8.06.0001
Partes: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA x MARIA AURICELIA FAUSTINO ALEXANDRE
Advogado: CARLA MARQUES DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 0148968-63.2019.8.06.0001
Partes: CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/07/2019
TJCE - 0211078-30.2021.8.06.0001
Partes: JOELITA MARIA FERNANDES DE SOUSA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 11/04/2025