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TJBA - 0530671-38.2017.8.05.0001
Partes: FRUTTISOL INDUSTRIA DE POLPAS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILIA MATOS SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 11/03/2024
TJBA - 0530671-38.2017.8.05.0001
Partes: FRUTTISOL INDUSTRIA DE POLPAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2017
TJBA - 0820787-14.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ENISA METALURGICA LTDA
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2015
TJBA - 0820787-14.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 8187974-89.2024.8.05.0001
Partes: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2024
TJBA - 0500236-13.2019.8.05.0001
Partes: PARANAPANEMA S/A x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2019
TJBA - 8056115-50.2024.8.05.0000
Partes: DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TJBA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 09/09/2024
TJBA - 8002265-44.2025.8.05.0001
Partes: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 0536194-65.2016.8.05.0001
Partes: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros x ANDRE CAL AMORIN
Advogado: ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 19/11/2020
TJBA - 0500594-51.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SCHEILA BULHOES DE SOUZA e outros
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/02/2014