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TJCE - 0165308-63.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO
Advogado: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2011
TJCE - 0137508-21.2015.8.06.0001
Partes: E & E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 14/01/2025
TJCE - 0636264-25.2000.8.06.0001
Partes: ERG PARTICIPACOES LTDA e outros x MARIA DILMA DE OLIVEIRA CASTELO e outros
Advogado: RENATA DANTAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/05/2025
TJCE - 0636264-25.2000.8.06.0001
Partes: MARIA DILMA DE OLIVEIRA CASTELO e outros x ESPOLIO DE FRANCISCO CAVALCANTE BRITO E ADELIA DA COSTA BRITO NA PESSOA DA INVENTARIANTE VALDELICE DA COSTA BRITO e outros
Advogado: RENATA DANTAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2002
TJCE - 0081891-23.2008.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x JOSE CONSTANTINO DE QUEROZ e outros
Advogado: JOEL VITOR LOPES QUEIROZ e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/06/2008
TJCE - 0216162-47.2000.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x FRANCISCA ALVES MENESCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/07/2018
TJCE - 0031217-36.2011.8.06.0001
Partes: JOSE GALDINO DE ARAUJO x PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/08/2011
TJCE - 0124736-02.2010.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x JOAQUIM CAMELO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/11/2010
TJCE - 0057879-47.2005.8.06.0001
Partes: SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME e outros x NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e outros
Advogado: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/09/2005