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TJMA - 0807936-24.2022.8.10.0000
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMA - 0806253-20.2020.8.10.0000
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A x MUNICIPIO DE BARREIRINHAS
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 26/05/2020
TJSP - 0008439-64.2025.8.26.0053
Partes: MANEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSP - 1509039-80.2021.8.26.0625
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE x CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Ajuizamento: 13/04/2021
TJSP - 1000167-84.2024.8.26.0090
Partes: BANCO INTER S/A x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 07/02/2024
TJSP - 1000953-02.2023.8.26.0014
Partes: ELETROPAULO METROPOLITANA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 15/06/2023
TJSP - 1059897-11.2022.8.26.0053
Partes: CLARO S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/10/2022
TJSP - 1096762-62.2024.8.26.0053
Partes: CLARO S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAP - 0653132-05.2018.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 14/01/2020
TJMG - 0052255-04.2015.8.13.0411
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: SILVANA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 11/07/2023