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TJBA - 8000410-29.2021.8.05.0176
Partes: JEFESSON DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/10/2021
TJBA - 8001615-69.2024.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAMON AGUILAR SILVA
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 0502368-09.2020.8.05.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE VIDAL ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO BRITO PIRAJA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 26/03/2024
TJBA - 0502368-09.2020.8.05.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE VIDAL ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 3Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 27/02/2020
TJBA - 0700369-03.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2021
TJBA - 0700369-03.2021.8.05.0001
Partes: PAULO HENRIQUE GONCALVES DAMACENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2023
TJBA - 0504098-55.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SEBASTIAO CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 07/04/2020
TJBA - 0504098-55.2020.8.05.0001
Partes: SEBASTIAO CONCEICAO OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 21/11/2023
TJBA - 8107620-48.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: UBIRAMAR CAPINA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 22/07/2022
TJBA - 0501350-50.2019.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDERSON LUIS DOS SANTOS
Advogado: REBECCA LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 31/05/2019