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TJMA - 0800831-69.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0812136-42.2020.8.10.0001
Partes: JOSE CARLOS ARAUJO CHAGAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MORAES GOMES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMA - 0812136-42.2020.8.10.0001
Partes: JOSE CARLOS ARAUJO CHAGAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MORAES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0002172-71.2006.8.10.0026
Partes: PMG TRADING PARTICIPACOES EIRELI x JOAQUIM COELHO E SILVA e outros
Advogado: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 15/08/2006
TJMA - 0835480-23.2018.8.10.0001
Partes: INACIA MARIA SANTOS DE CARVALHO x HUMBERTO JORGE DE MELO E SILVA JUNIOR e outros
Advogado: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2018
TJMA - 0835480-23.2018.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HUMBERTO JORGE DE MELO E SILVA e outros
Advogado: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0801530-74.2020.8.10.0026
Partes: DAGOBERTO ANTONIO FAEDO e outros x TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ
Advogado: EDUARDO GROLLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0800506-11.2020.8.10.0026
Partes: ARLETE FELIX BRITO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LAYONAN DE PAULA MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMA - 0800506-11.2020.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x KAMILA BRITO FERREIRA e outros
Advogado: LAYONAN DE PAULA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMA - 0003779-75.2013.8.10.0026
Partes: WILSON PEREIRA MARTINS & CIA LTDA x ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
Advogado: HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 22/11/2013