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TJMA - 0837225-67.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MOREIRA BRAGA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0812642-18.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCIO FLAVIO LIMA DA SILVA e outros
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0812642-18.2020.8.10.0001
Partes: MARCIO FLAVIO LIMA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2020
TJMA - 0804859-04.2022.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x ALANNA SUELEM BEZERRA SANTOS PIMENTA
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0800627-45.2017.8.10.0058
Partes: JOAO ALBERTO DE SA BARRETO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 23/03/2017
TJMA - 0800627-45.2017.8.10.0058
Partes: JOAO ALBERTO DE SA BARRETO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0829255-16.2020.8.10.0001
Partes: J. F. ROCHA SANTOS - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0829255-16.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x J. F. ROCHA SANTOS - EPP
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0821749-86.2020.8.10.0001
Partes: ACRISIO MACHADO SANTANA x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0821749-86.2020.8.10.0001
Partes: ACRISIO MACHADO SANTANA x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/09/2022