Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDNEIA MATOS LIMA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: CREUSA MARIA DO NASCIMENTO MORAIS x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO e outros

Advogado: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MIGUEL ARCANJO LIMA DO MONTE x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Cantanhede

Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros x EDVANA CRISTINA GOMES SANTOS e outros

Advogado: THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARLUCIA FITARONI VARGAS e outros x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSE SERGIO RODRIGUES DA CRUZ x TIM CELULAR S.A.

Advogado: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: D. A. COSTA & CIA LTDA - ME x ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA e outros

Advogado: BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MARCIO FERANDES MARINHO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE S. CARVALHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ERIVALDO COUTINHO MORAIS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARI CELIA SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis