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TJMA - 0001352-93.2014.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JANIO DE SOUSA FREITAS
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0001352-93.2014.8.10.0051
Partes: LENOILSON PASSOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/05/2018
TJMA - 0800864-47.2022.8.10.0012
Partes: RAFAEL CORREIA BARROS NETO x GRUPO TUDO PARA CASA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0001337-08.2017.8.10.0088
Partes: MARIALVA DO SOCORRO LUCENA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 20/10/2017
TJMA - 0001337-08.2017.8.10.0088
Partes: MARIALVA DO SOCORRO LUCENA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMA - 0801834-17.2019.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO x ANANIAS CORREA GONCALVES
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMA - 0000738-31.2016.8.10.0112
Partes: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 22/06/2016
TJMA - 0800882-48.2022.8.10.0051
Partes: ADRIANA DA SILVA SOARES x RAIMUNDO RIBEIRO SOARES
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 12/03/2022
TJMA - 0001936-82.2013.8.10.0056
Partes: FRANCISCA LEILA COSTA TORRES x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/08/2013
TJMA - 0001936-82.2013.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO x FRANCISCA LEILA COSTA TORRES
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 21/05/2019