Partes: MARIA DAS GRACAS NOBREGA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIA RITA DE CASSIA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: ANA LUCIA ROQUE DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE e outros

1ª instância - 27ª Brasilia

Partes: MARIA DALVA BARBOSA x O MUNICIPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA

Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes: O MUNICIPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA e outros

Advogado: THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: AILEN BARBOSA CARNEIRO e outros x AILEN BARBOSA CARNEIRO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

Partes: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE ICOARACI - BELEM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: PABLO GOMES TAPAJOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato

Partes: MARIA JOSE PIMENTA DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: ROSANGELA MARIA LOPES SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: BANCO VOLKSWAGEM S.A x MARIA DALVA BARBOSA ALVES

Advogado: NAYANA SANTANA DE FREITAS e outros

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira