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TJRJ - 0877641-23.2023.8.19.0001
Partes: ELIAS PEREIRA SANTOS x GM-RIO GUARDA MUNICIPAL e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 1279247-22.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAMIAO LOPES SIMOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMG - 1279247-22.2020.8.13.0024
Partes: WILLIAM DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 0765370-09.2019.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x ELIAS PEREIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2025
TJBA - 0014197-24.2023.8.05.0103
Partes: JAZIEL VIEIRA CONCEICAO x ELIAS PEREIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 0013314-09.2025.8.05.0103
Partes: ELIAS PEREIRA SANTOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1001480-86.2023.4.01.3310
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x ELIAS PEREIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1015942-24.2023.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ELIAS PEREIRA SANTOS
Advogado: PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vara Rondonopolis (Excluida)
Ajuizamento: 26/11/2023
TRF1 - 1015942-24.2023.4.01.3900
Partes: ELIAS PEREIRA SANTOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Belem
Ajuizamento: 03/04/2023
TRF1 - 0001955-72.1989.4.01.3400
Partes: EDNA DUTRA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/1989