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TJCE - 3000453-55.2024.8.06.0164
Partes: VANESSA NUNES VIANA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 04/10/2024
TJCE - 0008777-76.2019.8.06.0062
Partes: MUNICIPIO DE CASCAVEL x AS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 10/12/2019
TJCE - 0153820-04.2017.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x LUCIANO PERCICOTTI SANTANA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Ajuizamento: 01/04/2019
TJCE - 3000312-36.2024.8.06.0164
Partes: MARIA SOCORRO NUNES DE MELO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3000323-65.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x DEMETRIUS DE OLIVEIRA PINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 3000323-65.2024.8.06.0164
Partes: DEMETRIUS DE OLIVEIRA PINHO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 3000191-08.2024.8.06.0164
Partes: MARIA ELIANE ANDRADE DA COSTA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva
Ajuizamento: 29/07/2025
TJCE - 3000191-08.2024.8.06.0164
Partes: MARIA ELIANE ANDRADE DA COSTA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 02/06/2024
TJCE - 0008959-62.2019.8.06.0062
Partes: MUNICIPIO DE CASCAVEL x MORADA LESTE CONSTRUCOES SPE LTDA
Advogado: EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 03/09/2025
TJCE - 3000407-66.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x ADRIANA CLAUDIA FREITAS LOPES
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/05/2025