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TRF2 - 0032420-32.1999.4.02.5002
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENY MARDEGAN SARDENBERG e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 05/08/2022
TRF2 - 5005498-62.2019.4.02.5002
Partes: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 10/01/2022
TRF2 - 5005498-62.2019.4.02.5002
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Advogado: FERNANDO CARLOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF2 - 5019547-09.2022.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x TRANSPORTES TRAVISANI LTDA
Advogado: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 5000658-77.2024.4.02.9999
Partes: EDMILSON CICILIOTI x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF2 - 5001253-69.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x IMAGI MINERACAO EIRELI
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF2 - 5037448-87.2022.4.02.5001
Partes: JOAO MENDONCA DOMINGUES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CARLOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF2 - 5037448-87.2022.4.02.5001
Partes: VICTOR ALMEIDA MARTINS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 22/12/2022
TRF2 - 5018944-33.2022.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: FERNANDO CARLOS FERNANDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5018944-33.2022.4.02.5001
Partes: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024