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TRF2 - 0079572-70.1999.4.02.5101
Partes: SV ENGENHARIA LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/06/2024
TRF2 - 0002394-72.2009.4.02.5108
Partes: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA e outros x ASSOCIACAO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO e outros
Advogado: CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF2 - 5049364-46.2021.4.02.5101
Partes: ALBERTA BKO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 0504497-55.2005.4.02.5101
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 02/12/2019
TRF2 - 5081555-47.2021.4.02.5101
Partes: EDITORA RIO S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 5081555-47.2021.4.02.5101
Partes: EDITORA RIO S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO JOSE DE SANT ANNA e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/07/2021
TRF2 - 5004436-16.2023.4.02.0000
Partes: FLORENCE DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF2 - 5021017-03.2021.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5001366-88.2023.4.02.0000
Partes: ABSKAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 5010011-39.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e outros
Advogado: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 14/07/2022