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TJPB - 0829276-26.2024.8.15.2001
Partes: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 25/02/2025
TJPB - 0829276-26.2024.8.15.2001
Partes: NELSON LEITE DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMG - 0236647-98.2014.8.13.0707
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ GONCALVES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 15/09/2014
TJMG - 0236647-98.2014.8.13.0707
Partes: LUIZ GONCALVES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRO - 5186594-27.2023.8.21.7000
Partes: CRISTINA TERRACIANO SILVA DA ROSA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRO - 5002541-15.2007.8.21.0001
Partes: VALDIR COELHO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/10/2020
TRF1 - 0005588-07.2007.4.01.4000
Partes: LUIZ PEREIRA DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLEITON LEITE DE LOIOLA e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 22/08/2007
TRF1 - 0003335-12.2008.4.01.4000
Partes: JOAQUIM GONCALVES VILARINHO NETO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 15/09/2008
TRF1 - 0002979-35.2013.4.01.4002
Partes: LUIZ PEREIRA GONCALVES x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 24/09/2013
TRF1 - 0002979-35.2013.4.01.4002
Partes: LUIZ PEREIRA GONCALVES x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Teresina
Ajuizamento: 13/08/2014