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TJCE - 0200466-46.2022.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 28/10/2022
TJCE - 0050235-41.2021.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 14/07/2021
TJCE - 3000159-88.2023.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 14/08/2023
TJCE - 0030050-50.2019.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 18/11/2019
TJCE - 0050428-56.2021.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 06/12/2021
TJCE - 0030076-48.2019.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 16/12/2019
TJCE - 0050239-78.2021.8.06.0050
Partes: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 20/07/2021
TJCE - 0200478-60.2022.8.06.0050
Partes: MARIA ROMUALDA DO NASCIMENTO SANTOS x MUNICIPIO DE BELA CRUZ
Advogado: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 10/11/2022
TJCE - 0200478-60.2022.8.06.0050
Partes: MUNICIPIO DE BELA CRUZ x MARIA ROMUALDA DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/12/2024
TJCE - 0050214-65.2021.8.06.0050
Partes: JOSE EDVARDO SILVA x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 05/06/2025