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TJTO - 0024078-21.2025.8.27.2729
Partes: MARILEIA BRITO ARAUJO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 06/06/2025
TJTO - 0021949-43.2025.8.27.2729
Partes: VALESKA RODRIGUES FONTOURA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: BARBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/05/2025
TJTO - 0012518-82.2025.8.27.2729
Partes: ARLENNE KATIENNY LIMA DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/03/2025
TJTO - 0000882-12.2025.8.27.2700
Partes: EDISON JOSE DE ARAUJO NETO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALCIR RAINERI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 26/05/2025
TJTO - 0021372-89.2024.8.27.2700
Partes: KAUE SILVA ALVES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARIO FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0005206-45.2025.8.27.2700
Partes: JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALCIR RAINERI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 01/04/2025
TJTO - 0001531-74.2025.8.27.2700
Partes: FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 10/02/2025
TJTO - 0031529-34.2024.8.27.2729
Partes: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0031529-34.2024.8.27.2729
Partes: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2024
TJTO - 0001008-62.2025.8.27.2700
Partes: SILNEI NUNES MACHADO x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 31/01/2025