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TJRR - 7046770-37.2023.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRR - 7046770-37.2023.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRR - 7032092-90.2018.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: FRANCISCO FERREIRA NETO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/08/2018
TJRR - 7032092-90.2018.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 17/10/2022
TJRR - 7032092-90.2018.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: FRANCISCO FERREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 23/05/2019
TJRR - 0810299-14.2023.8.22.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 20/09/2023
TJCE - 0138946-82.2015.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
Advogado: FRANCISCO FERREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/05/2024
TJCE - 0138946-82.2015.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/03/2015
TJCE - 3013308-07.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
Advogado: FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 23/07/2025
TJCE - 0206733-84.2022.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/01/2022