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TJPA - 0800090-08.2022.8.14.9000
Partes: JOAO BATISTA DE SOUZA MIRALHA JUNIOR x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0343383-02.2016.8.14.0301
Partes: JOAO CARLOS LINS BENTES FRAZAO x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA - DETRAN e outros
Advogado: AUGUSTO CEZAR LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/06/2016
TJPA - 0343383-02.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOAO CARLOS LINS BENTES FRAZAO
Advogado: ANDRE AZEREDO FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPA - 0022237-46.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELO TAVARES SIDRIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 20/09/2023
TJPA - 0808113-57.2018.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x IRENE ALVES FERREIRA
Advogado: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/11/2023
TJPA - 0803820-10.2019.8.14.0051
Partes: ELINALDO BARBOSA FREIRE x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 09/05/2019
TJPA - 0807313-29.2018.8.14.0051
Partes: BENEDILSON PEREIRA DOS SANTOS x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 05/11/2018
TJPA - 0800985-18.2018.8.14.0008
Partes: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x WENDERSON DE OLIVEIRA DAS DORES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 27/11/2018
TJPA - 0011178-02.2017.8.14.0028
Partes: RADILA OLIVEIRA MIRANDA e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 15/04/2025
TJPA - 0805254-94.2018.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x LOCAMERICA RENT A CAR S/A
Advogado: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/06/2022