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TJPI - 0000879-33.2025.8.17.8230
Partes: EDUARDO FRANKLIN TEIXEIRA DOS SANTOS x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: RAISSA MORGANA PEIXOTO RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Caruaru
Ajuizamento: 18/03/2025
TJPI - 0000749-80.2014.8.17.0550
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x CICERO HERIBERTO DE MENEZES
Advogado: CICERO HERIBERTO DE MENEZES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 20/04/2022
TJPI - 0085748-94.2022.8.17.2001
Partes: LUIZ PAULO DE MELO BARBOSA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/11/2024
TJPI - 0058531-08.2024.8.17.2001
Partes: GABRIEL DE AQUINO MACHADO FELICIANO x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: DOUGLAS MATHEUS DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/06/2024
TJPI - 0078793-47.2022.8.17.2001
Partes: LUCIANO JOSE LOURENCO DA SILVA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/10/2024
TJPI - 0083322-12.2022.8.17.2001
Partes: JOSE RISONALDO DE OLIVEIRA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/10/2024
TJPI - 0118992-77.2023.8.17.2001
Partes: ROSIVALDO DOS SANTOS x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: FATIMA MIRELLA CAVALCANTI DA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPI - 0031668-25.2018.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/09/2024
TJPI - 0031668-25.2018.8.17.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2018
TJPI - 0022382-81.2022.8.17.2001
Partes: MARQUEZINE HONORATO DE SALES x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: WILMA PRISCILA BEZERRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/03/2022