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TJAP - 0074546-74.2025.8.04.1000
Partes: VENICIO DA CONCEICAO SOUZA GARCIA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 20/03/2025
TJAP - 0077304-26.2025.8.04.1000
Partes: MARCIO ROCHA DA SILVA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAP - 0028459-60.2025.8.04.1000
Partes: VANESSA DA PAIXAO GOMES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAP - 0578324-19.2024.8.04.0001
Partes: MARCIO ROLA DA CONCEICAO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: HAIRTON COUTO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/10/2024
TJAP - 0578324-19.2024.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x MARCIO ROLA DA CONCEICAO
Advogado: HAIRTON COUTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelia Caminha Jorge
Ajuizamento: 03/04/2025
TJAP - 0659602-47.2021.8.04.0001
Partes: JOSE VALDINEI BARRETO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2021
TJAP - 0659602-47.2021.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x JOSE VALDINEI BARRETO
Advogado: ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Domingos Jorge Chalub Pereira
Ajuizamento: 27/06/2022
TJAP - 0612547-71.2019.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA FILHO
Advogado: WAGNER JACKSON SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Delcio Luis Santos
Ajuizamento: 08/01/2021
TJAP - 0612547-71.2019.8.04.0001
Partes: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA FILHO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/03/2019
TJAP - 0140940-63.2025.8.04.1000
Partes: PAMELA DOS SANTOS ANAQUIRY x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EWERTON YAPEVICK GOMES MARAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2025