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TJBA - 0792726-12.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO
Advogado: JESSIANE FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/05/2015
TJBA - 8000523-86.2019.8.05.0035
Partes: MUNICIPIO DE CACULE x MUNICIPIO DE CACULE e outros
Advogado: ROBERTO DO CARMO DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 8000523-86.2019.8.05.0035
Partes: NEIDE ALVES MACHADO e outros x MUNICIPIO DE CACULE
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/09/2019
TJBA - 8001514-91.2021.8.05.0035
Partes: MUNICIPIO DE CACULE x ESPACO DOS PES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/12/2021
TJBA - 8000104-90.2024.8.05.0035
Partes: MUNICIPIO DE CACULE x EDUARDO CARDOSO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/01/2024
TJBA - 8000165-58.2018.8.05.0035
Partes: RAIMUNDO FREITAS DIAS x MUNICIPIO DE CACULE
Advogado: ROBERTO DO CARMO DA CRUZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/04/2018
TJBA - 8000286-86.2018.8.05.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE CACULE e outros
Advogado: ROBERTO DO CARMO DA CRUZ
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/05/2018
TJBA - 8001440-37.2021.8.05.0035
Partes: MUNICIPIO DE CACULE x HELIO AFONSO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/12/2021
TJBA - 8001493-18.2021.8.05.0035
Partes: MUNICIPIO DE CACULE x FLORACI AMORIM COUTINHO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/12/2021
TJBA - 8001474-12.2021.8.05.0035
Partes: MUNICIPIO DE CACULE x GINALIA DOS SANTOS BRANDAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/12/2021