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TJBA - 0042202-58.1992.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 0147195-06.2002.8.05.0001
Partes: PAES MENDONCA SA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0757121-39.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/01/2025
TJBA - 8040951-47.2021.8.05.0001
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x PAES MENDONCA SA e outros
Advogado: MATHEUS FONTES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 12/05/2025
TJBA - 8040951-47.2021.8.05.0001
Partes: PAES MENDONCA SA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SALVADOR e outros
Advogado: MATHEUS FONTES MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2021
TJBA - 0808945-03.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2015
TJBA - 0804329-87.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2012
TJBA - 0111922-68.1999.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x REGINALDO PAES MENDONCA e outros
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0534071-65.2014.8.05.0001
Partes: PAES MENDONCA SA x BANCO BRADESCO SA
Advogado: MONIQUE LUIZA CARVALHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2014
TJBA - 0018575-15.1998.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAES MENDONCA SA
Advogado: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/1998