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TJBA - 0040351-66.2001.8.05.0001
Partes: BANCO DO BRASIL SA x PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 15/05/2001
TJBA - 0059537-41.2002.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2002
TRF1 - 0009935-25.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 29/04/2002
TRF1 - 0009934-40.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 29/04/2002
TRF1 - 0008722-86.1999.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 06/07/1999
TRF1 - 0009530-86.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2002
TRF1 - 0031359-89.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/12/2003
TRF1 - 0008218-12.2001.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 21/05/2001
TRF1 - 0031558-14.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROGERIO ALBUQUERQUE MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/12/2003
TRF1 - 0009933-55.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 29/04/2002