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TJMA - 0819713-40.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJMA - 0819701-26.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJMA - 0819708-18.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJMA - 0819671-88.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJMA - 0819725-54.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 19/11/2021

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TJMA - 0820448-73.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Ajuizamento: 30/11/2021

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TJMA - 0819698-71.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Ajuizamento: 06/02/2024

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TJMA - 0820431-37.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 30/11/2021

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TJMA - 0820370-79.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 30/11/2021

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TJMA - 0819673-58.2021.8.10.0000

Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 19/11/2021

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