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TJMA - 0831213-37.2020.8.10.0001
Partes: TRANSPORTES REQUINTE LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0831221-14.2020.8.10.0001
Partes: SERV BUS TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2020
TJMA - 0818390-97.2021.8.10.0000
Partes: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0800712-02.2020.8.10.0066
Partes: SILDINEY LIMA DE ARAUJO x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB
Advogado: IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0836051-23.2020.8.10.0001
Partes: EXPEDITO VITORINO DE SOUSA FILHO x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB
Advogado: BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2020
TJMA - 0852622-06.2019.8.10.0001
Partes: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: LAERCIO SERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMA - 0852622-06.2019.8.10.0001
Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMA - 0845942-34.2021.8.10.0001
Partes: ARCO-IRIS SINALIZACAO VIARIA LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2021
TJMA - 0841278-91.2020.8.10.0001
Partes: EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB
Advogado: LUCAS RODRIGUES SA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0809677-07.2019.8.10.0000
Partes: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA x PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 29/10/2019