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TJES - 5006492-22.2022.8.08.0011
Partes: AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM x NEMER MARMORES E GRANITOS SA
Advogado: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 08/06/2022
TJES - 0007897-86.2019.8.08.0011
Partes: AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM x BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.
Advogado: BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 12/07/2019
TJES - 5007737-96.2025.8.08.0000
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FELIPE SCHMIDT ZALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 04/06/2025
TJES - 0009113-82.2019.8.08.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: ALEX VAILLANT FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 16/05/2023
TJES - 5008441-12.2025.8.08.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FELIPE SCHMIDT ZALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5007858-96.2023.4.02.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 05/06/2023
TRF2 - 5005016-75.2023.4.02.5002
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 01/11/2024
TRF2 - 5006612-60.2024.4.02.5002
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 27/08/2025
TJES - 5014097-19.2022.8.08.0011
Partes: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE x VANDERLEY TEODORO DE SOUZA e outros
Advogado: RICARDO DA SILVA MALINI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 28/11/2022
TJES - 5014097-19.2022.8.08.0011
Partes: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 26/03/2024