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TJTO - 0017742-07.2024.8.27.2706
Partes: AUREA CRISTINA EMANUELI ROCHA COSTA x JAMISSON RODRIGUES SIRQUEIRA
Advogado: AUREA CRISTINA EMANUELI ROCHA COSTA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 03/09/2024
TJTO - 0016496-10.2023.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROGERIO ARAUJO PIRES
Advogado: JOAQUIM GONZAGA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 05/08/2023
TJTO - 0022926-41.2024.8.27.2706
Partes: IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA x CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA
Advogado: JOAQUIM GONZAGA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 0000884-71.2014.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF1 - 0002459-75.2018.4.01.4301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ANTONIO DE BRITO FILHO
Advogado: TAMINNY CARDOSO GONZAGA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMA - 0002958-42.2011.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 21/09/2011