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TJSP - 0035148-74.2004.8.26.0053
Partes: ESPOLIO DE HORACIO DE SIQUEIRA e outros x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: RICARDO LUIZ MARCAL FERREIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/06/2017
TJSP - 0412839-77.1993.8.26.0053
Partes: JOSE SALUSTIANO LOPES e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/06/2009
TJSP - 1502825-24.2025.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x BRB BORRACHA RECICLADA BRASILEIRA IND. E COM. EIRELI
Advogado: REU REVEL
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 11/07/2025